Em resposta ao pedido do Governo de correspondência sobre o Plano de Carreira, a categoria, por decisão de nossa Assembleia Geral, deve responder:
"O SEPE me representa!
Negocie com o meu Sindicato"
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Resposta à Carta do Governo de 18/09/13
CARTA ABERTA DA GREVE - 04
Mais uma vez, a vida profissional, a luta e a paciência dos Profissionais da Educação foi perturbada por uma “Carta” do Governo, assinada pela FME. Infelizmente, esta nova “Carta”, mais uma vez, traz confusões e inverdades sobre as Pautas e as lutas dos Profissionais da Educação. O tom é provocativo, pontuado por vários “você sabia disso”, colocando em dúvida, ao mesmo tempo, a inteligência dos colegas da categoria e a palavra do SEPE-Niterói, entidade representativa da categoria.
Mais uma vez, porém, respondemos à Carta. Porém, em um tom mais sério:
1. No primeiro “Você sabia disso”, o Governo manipula uma série de conquistas da luta da categoria, como se fossem concessões do Governo benevolente. Vejamos. O reajuste salarial de 7,2% é resultado tanto da pressão da Campanha Salarial 2013, quanto da Lei da Data-Base, conquista da Greve de 2005 (que aliás, se enfrentou com elementos do atual Governo). Mas, ainda sobre o reajuste, os 7,2% se deram no marco do desrespeito com a categoria: enquanto dizia negociar conosco, o Governo encaminho a proposta sem sequer anunciar nas Audiência, passando por cima da nossa Pauta Salarial. E também os 7,2% constituem um reajuste miserável, meio por cento de “aumento real” de salários. Já o pagamento dos 10% entre-classes e o pagamento dos 10% entre-níveis (que atrasaram), nos perguntamos: por acaso o cumprimento de Leis virou conquista? Isso é um “avanço”? Agora nós precisamos fazer paralisações e greves para que Leis sejam cumpridas? Além disso, o Governo “se esquece” que os 10% entre-níveis e entre-classes foram conquistas da Greve de 2011, uma Greve que o atual Secretário de Educação, professor Waldeck, apoiou com entusiasmo. Já o adiantamento de 50% do 13°, além de não ser avanço nenhum, pois esse salário é nosso, fica a questão: quem nos perguntou se queríamos este adiantamento? Por fim, o Governo lista os percentuais de aumento de salários com os benefícios supracitados. Além de serem obrigações legais e morais, nos questionamos: porque o Governo não fala sobre nossos salários? Os números saltam aos olhos, mas se tornam tímidos quando falamos de onde vieram e sobre quais salários eles incidem. Só um exemplo: salário de um funcionário de apoio das escolas/UMEI’s com entre 25 e 30 anos de serviço, HOJE, após os 35,27% (Classe VI, citado na Carta) é de míseros R$ 1.298,80 (no Nível Médio) ou R$ 1.423,18 (Nível de Graduação, o ÚLTIMO). Sobre os Aposentados e sua Pauta, ora, o Governo não faz mais que sua obrigação! Mais uma vez: cumprir Leis é avanço?
2. Segundo, sobre o 1/3 e Insalubridade, temos que registrar: bastou estarmos em GREVE, e subitamente as propostas começaram a aparecer. Será mero acaso? E, ainda assim, as propostas são completamente insuficientes ou absurdas. Sobre a Pauta de 1/3 de Planejamento, além de ser mais uma Lei a ser cumprida, a proposta é... Aumentar a Carga Horária de Trabalho da maioria dos cargos do magistério! Nossa única pequena vitória foi, por enquanto, impedir a elevação de carga horária dos Professores I 24h, que não terão elevação de carga. Mas os Professores II 16h ou 22h, Pedagogos, Professores I 40h e Agentes de Educação Infantil são atacados com elevação de carga de trabalho! Sobre os Adicionais de Insalubridade, realmente, um avanço, fruto das nossas lutas, após anos de pleitos, e não por benevolência do Governo. Mas é importante registrar, ainda assim não nos contempla totalmente: defendemos o Adicional de Insalubridade ou Periculosidade para Agentes de Administração Escolar, Agentes de Coordenação de Turno, Agentes de Portaria e para todos os Profissionais (incluindo Magistério) que trabalhem em UMEI’s.
3. Terceiro, chega a ser cansativo, mas repetimos: não foi o SEPE-Niterói, por decisão isolada, que “saiu da Comissão do PCCS”. A saída se deu por decisão DA CATEGORIA, após NOVE MESES de Audiências sem resultados e quatro Reuniões de Comissão só com enrolação. E é estranha a concepção do Governo de “democracia” e “respeito” ao movimento dos Profissionais da Educação. Por acaso, receber a categoria em greve é um “grande avanço”? Para quem respeita a democracia, é uma obrigação. Se o Governo respeita a organização dos Profissionais da Educação, perguntamos: porque sucessivas declarações que insinuam desmoralizações à Direção do SEPE-Niterói ou ao Sindicato como um todo? Porque, na terceira Carta do Governo, se contaram tantas inverdades sobre os ocorridos na Assembleia Geral do dia 12 de setembro? Porque o Governo insiste em ignorar que passamos por NOVE MESES de negociações, sem muitos resultados? Esta informação nunca está em suas Cartas. Aliás, questionamos fortemente: porque esta metodologia de debate com a categoria? Cartas e mais Cartas que só disseminam confusões no seio da categoria. Porque não negociar, frente a frente com o Sindicato que representa os Profissionais da Educação, só que apresentando propostas concretas sobre nossas Pautas? A categoria não agüenta mais a “enxurrada” de Cartas, que nunca é seguida de atendimento ao conjunto de nossas Pautas. Nos perguntamos, mais uma vez: E as 30 horas? E o aumento real de salários? E o 1/3 de Planejamento nas cargas horárias de trabalho que a categoria defende? E o Artigo 6/ do Regimento de Eleições de Direções de Escolas/UMEI’s? E o “não” ao SAEN? E o conjunto do Plano de Carreira que defendemos? E a nossa Pauta Pedagógica?
Por último, duas posições votadas, por ampla maioria, na última Assembleia da Categoria:
1. Sobre a proposta de correspondência eletrônica, presente na Carta da FME, responderemos: “O SEPE me representa! Negocie com o MEU sindicato”. Assinado: a categoria.
2. MOÇÃO DE REPÚDIO:
“Os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói repudiam as inverdades publicadas em Carta Aberta do Governo contra a Direção do SEPE-Niterói, a Mesa e o conjunto da Assembleia Geral ocorrida no dia 12 de setembro de 2013. Não é verdade que ocorreram, de maneira oficial, as ofensas descritas pelo Governo por parte da Direção do SEPE-Niterói, nem da Mesa da Assembleia, na referida Assembleia Geral. Pelo contrário, os Profissionais da Educação que trabalham na FME, que foram atingidos por ofensas isoladas na Assembleia (que também condenamos), foram saudados e acolhidos na Assembleia por parte da Direção do SEPE-Niterói e da Mesa da Assembleia. Por fim, repudiamos igualmente as várias insinuações, presentes nas Cartas do Governo, que acabam por desqualificar e ofender a nossa organização coletiva, legítima e representativa, o SEPE-Niterói. Reiteramos: o SEPE somos nós, nossa força e nossa voz”.
E reafirmamos, com certeza no futuro: a Greve continua! Pelas 30 horas, por um justo 1/3 de Planejamento, por aumento real de salários, pelo Artigo 6°, pelo “não ao SAEN” e qualquer avaliação externa em defesa da autonomia pedagógica, pelo PCCS que queremos e por melhores condições de trabalho e estudo, por uma educação pública, gratuita e de qualidade para nossos alunos e alunas, crianças e jovens”.
Por
SEPE-Niterói
"O sindicato de todos os Profissionais
da Educação Pública de Niterói"
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