CARTA ABERTA DA GREVE 02
Sobre a Assembleia de 12/09 e
as Mentiras do Governo
ATENÇÃO! A EDUCAÇÃO DE NITERÓI CONTINUA EM GREVE!
O SEPE-Niterói vem, mais uma vez, através desta Carta Aberta, responder a nova Carta publicada no dia 12/09/13 pelo Governo Municipal, por meio da Fundação Municipal de Educação. E primeiro, uma informação que precede todas: a Assembleia dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, realizada dia 12/09 no DCE-UFF, tomou SIM uma única e importante decisão - a CONTINUIDADE DA GREVE! Então, vejamos alguns esclarecimentos necessários perante as várias mentiras publicadas pelo Governo, infelizmente.
Sobre a Assembleia de 12/09/13
A nova Carta do Governo nos traz uma série de informações manipuladas e mentirosas sobre a Assembleia da categoria. O Governo quando diz que “(...) a Assembleia Geral (...) não deliberou sobre nada”, está mentindo. A Assembleia, repetimos, tomou uma única decisão: pela continuidade da GREVE. Porém, é verdade que a Assembleia teve que ser suspensa pela Direção do SEPE-Niterói. Mas aí, o Governo, mais uma vez, apenas manipula informações e mente na hora de explicar o porque.
A Assembleia não foi suspensa pela presença de colegas que hoje trabalham na Fundação Municipal de Educação (FME) ou na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT). O SEPE-Niterói afirma: os/as colegas que hoje trabalham na FME ou SMECT são, SIM, profissionais da Rede Municipal. Muitos destes/as colegas são, SIM, sindicalizados. E NÃO, não estão proibidos de participar das Assembleias da sua categoria. Tanto que muitos/as destes/as colegas participaram limpa e dignamente da nossa Assembleia desde seu início: falaram, defenderam suas opiniões. Alguns destes/as colegas defenderam, sim, as políticas do atual Governo e, por isso, a necessidade de suspender a Greve. Tiveram suas falas respeitadas e suas opiniões levadas em consideração. Houve polêmicas, mas dentro da normalidade dos debates democráticos.
Reiteramos, então: os/as colegas que trabalham na FME ou SMECT são MUITO BEM VINDOS às Assembleias da sua categoria! Que continuem participando de nossos debates e lutas!
Porém, o que o Governo esconde foi um outro ocorrido, que motivou a suspensão da Assembleia. A Assembleia transcorria normalmente, com a participação dos colegas que trabalham na FME ou SMECT. Só que, exatamente no momento em que a Assembleia votaria sobre a GREVE, por volta das 11 horas, a mesma foi quase que literalmente “invadida” por dezenas de pessoas que, conforme muitas mesmo disseram, “chegaram para votar”. Várias destas pessoas eram, sim, servidoras da Educação. Porém, o que o Governo esconde, é que várias NÃO ERAM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Estas, que não eram educadores/as, chegavam perguntando: “é aqui que é para votar?”. A maioria destas pessoas, inclusive as que eram servidoras da Educação, chegaram sob ordens expressas do Governo para votar contra a GREVE. Muitas, aliás, o fizeram contra sua vontade, num claro escândalo de assédio moral.
Foi tal “invasão” que impediu o seguimento normal da Assembleia. Diversas pessoas chegaram, com posturas agressivas quando questionadas do porque chegaram todas juntas justo na hora da votação da GREVE. Muitas se recusaram a assinar o Livro de Presença e a se identificar e seu local de trabalho. Neste clima de tensão, é verdade que alguns ânimos se exaltaram e houve discussões depreciativas, como diz a Carta do Governo. Ele só não traz à luz o contexto. Todo o transtorno foi causado, então, por uma medida autoritária do Governo, uma tentativa desesperada de manipular os resultados de uma Assembleia. E tal atitude impediu que a Assembleia continuasse normalmente. E o Governo também esconde que, neste momento de tensão, uma dirigente da FME, a professora Vanderléa, solicitou publicamente, no som da Assembleia que o pessoal da FME que chegara naquela hora se retirasse. A colega fez esse esforço, reconhecido pela Direção do Sindicato, no sentido de ajudar no restabelecimento da normalidade da Assembleia, prejudicada pelas medidas absurdas do Governo, já descritas.
Infelizmente, foi impossível permanecer normalmente a Assembleia. Muitos dos que chegaram na hora da votação, não identificadas e que não eram da categoria, não se retiraram. Daí, a Direção do SEPE-Niterói, no uso de sua atribuições como Direção da categoria, encaminhou, por aclamação da Assembleia, a continuidade da GREVE. Na ausência de recurso, por parte de algum integrante da Assembleia, a decisão foi legitimada. Em seguida, declarou a suspensão da Assembleia. Em decorrência, todos os encaminhamentos políticos da continuidade da greve (pauta, negociações, calendário de atividades, Jurídico, etc.) ficaram a cargo do Comando de Greve da categoria.
Assim, esclarecemos os acontecimentos da Assembleia e restabelecemos a verdade. O SEPE-Niterói lamenta a confusão e as mentiras provocadas pelo Governo. Em sua nova Carta, novamente, o Governo provoca o sindicato, insinuando que o mesmo manipula o movimento da categoria. O Governo desconhece que a GREVE é decidida pela categoria, assim como outras posturas políticas conduzidas pelo SEPE. Para um Governo que adota a prática autoritária de impor à servidores a participação e um voto em uma Assembleia, que tenta manipular a democracia de uma Assembleia de categoria, que ordena elementos que não são da categoria a irem à Assembleia para votar. Deve ser muito difícil para este Governo reconhecer o funcionamento democrático do SEPE-Niterói e da GREVE. Mas não nos abalaremos com suas posturas.
Por isso, e também pela ausência de negociações reais sobre a GREVE, pela ausência de propostas que atendam às pautas da categoria:
A GREVE CONTINUA! GOVERNO, A CULPA É SUA!
Sobre as negociações e a Comissão do PCCS
E mais uma vez, na nova Carta, o Governo faz insinuações e ataques ao SEPE e à categoria sobre a questão da revisão do PCCS. Primeiro, reiteramos: a retirada dos representantes da categoria da Comissão do PCCS se deu por decisão da própria categoria, em Assembleia, e não por decisão unilateral do SEPE. Tal decisão se deu, e foi confirmada, pela ausência de reais negociações e propostas do Governo para nossas pautas no interior desta Comissão. E agora, assistimos, a manipulação da Comissão, que se viu acrescentada de nomes que ninguém sabe com quais critérios foram escolhidos.
Segundo, a categoria em GREVE exige que o Governo negocie verdadeiramente. Manter o funcionamento de uma Comissão que não negocia nada, que não atende à categoria, que não reconhece a greve, não ajuda no momento em que vivemos. Cobramos a suspensão do funcionamento de tal Comissão e que o Governo passe das palavras aos atos e se comprometa com nossas pautas em relação ao Plano de Carreira. Já está claro que o Governo tem um projeto de PCCS, mas não abre tais informações e não atende às demandas da educação. Está claro que a tal Comissão está servindo para legitimar tal projeto, que não nos contempla. E a tal quinta reunião só confirma isso: após nove meses de Campanha Salarial, e com uma GREVE em curso, o mais avanço foi... Marcar novas reuniões! Até quando? Para que?
Lutamos pelo PCCS que queremos! Exigimos: 30 horas para funcionários, aumento real de salários, 1/3 de planejamento sem ataques às condições de trabalho. Cobramos mais democracia nas escolas, com a limitação do número de reeleições para Direções de Escolas/UMEI’s. Queremos o fim das avaliações externas como o SAEN, em defesa da autonomia pedagógica. Por fim, repetimos, lutamos pelo PCCS que queremos: além de valorização salarial e 1/3, queremos os triênios, 20% entre-níveis, 15% entre-classes, 60% para formação continuada, adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outras pautas.
A GREVE É LEGÍTIMA E QUEM DECIDE É A CATEGORIA!
CHEGA DE ENROLAÇÃO!
NÃO É SÓ POR SALÁRIOS! EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
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