sexta-feira, 30 de agosto de 2013

GREVE DE ADVERTÊNCIA na Rede Municipal de Niterói

Forte Paralisação e Assembleia da Rede Municipal
aumento o tom com o Governo

GREVE DE ADVERTÊNCIA DE 48 HORAS
Quarta e Quinta - 04 e 05 de setembro

Pelo Plano de Carreira que queremos!
CHEGA DE ENGANAÇÃO DO GOVERNO!

Nesta sexta, 30 de agosto, a Rede Municipal de Niterói protagonizou mais um forte dia de luta. Cerca de 70% da Rede parou. E nossa Assembleia foi muito forte, uma das maiores do ano. E a luta pode crescer mais ainda!

Após forte discussão, a categoria votou: é hora de elevar mais o tom com o Governo! Após três reuniões da Comissão do PCCS, formalmente nada avançou. Demos um tempo ao Governo. Mas o mesmo não parece querer avançar e criar um Plano de Carreira digno, pelo qual lutamos.

Então agora será na pressão: GREVE DE ADVERTÊNCIA nos dias 04 e 05 de setembro, quarta e quinta-feira.

Dia 04, primeiro dia da Greve, quarta-feira, terá mais uma reunião da Comissão do Governo do PCCS: vamos fazer pressão! Comando de Mobilização na parte da manhã, correndo para parar as escolas e UMEI's menos mobilizadas.

À tarde, Vigília na Prefeitura de Niterói. Nossa exigência é clara: que o Governo aceite o projeto de Plano de Carreira que queremos! É isso, ou acaba a Comissão. Não aceitaremos o funcionamento de uma Comissão que o Governo parece querer que sirva apenas para legitimar o seu projeto de Plano, que não é o que a categoria e a sociedade querem. Defendemos um Plano de Carreira que dê dignidade para quem educa.

Como está a Comissão do PCCS até agora?

Desde 15 de agosto, dia da Audiência com Rodrigo Neves da qual saiu a proposta da Comissão. E dia 20, quando votamos em Assembleia participar da Comissão. Foram três reuniões da mesma. Veja os resultados.

22 de agosto. Nesta primeira reunião apresentamos exigências: encurtar os prazos para discussão e aprovação da revisão do Plano. Até o fim de setembro para fechar o projeto. Até o fim de outubro para aprovação. E que não aceitaríamos recuos no que foi acumulado na última Comissão do PCCS, de 2012, que avançou em questões como 30 horas, elevação dos pisos salariais, 1/3 de planejamento de verdade, elevações dos entre-níveis, 40% para formação continuada, adicionais de insalubridade e periculosidade. Aí o Governo se comprometeu com os prazos, e que não haveria recuos, somente avanços. E cobramos, e foi acordado, um cronograma claro para as discussões (veja mais abaixo).

27 de agosto. Porém, na segunda reunião, que trataria das 30 horas para funcionários, começou as "enrolações". Fala do secretário Waldeck, "sou simpático à proposta". Mas a resposta do Governo é a seguinte: só haverá as 30 horas caso a categoria comprove que é possível manter a Rede funcionando sem a imediata contratação de mais funcionários. Waldeck afirmou que consultaria as Direções de Escolas e UMEI's para verificar "se é possível". E não deixou claro qual seria o instrumento para garantir as 30 horas: se através do Plano de Carreira ("na lei") ou se "por acordo" nas escolas e UMEI's. Ou seja, hoje por hoje, as 30 horas não estão garantidas.

29 de agosto. Esta terceira reunião deixou claro a posição do Governo. Nenhum dos três representantes do Governo apareceram para a reunião (Waldeck, secretário de Educação; Maria Célia, secretária executiva do Governo; e Patrícia Audi, secretária de Planejamento). Representou o Governo o Presidente da FME, professor José Henrique Antunes. E o tom do debate foi muito ruim. A pauta era pisos salariais e 1/3 de planejamento. Sobre o 1/3, o Governo renovou a proposta: pagar "um extra" para não cumprir o 1/3. Sobre os pisos salariais, não houve respostas. E nisso terminou a reunião.

Avaliação sobre a Comissão do PCCS

A discussão na Assembleia deixou claro o que significa a postura do Governo com a Comissão. Das três reuniões, o Governo não registrou atas e as assinou. Aliás, em todos os debates, não há contra-propostas concretas. Por exemplo, 30 horas, sim ou não? Quando? Como? Nada. Melhores pisos salariais? Nenhuma resposta. 1/3 de planejamento? Uma contra-proposta muito ruim, e ainda não oficial.

A postura do Governo parece ser, cada vez mais claramente, usar a Comissão como o espaço que legitima um projeto de Plano de Carreira que já está pronto. E não é o Projeto que a categoria defende. Mas não aceitaremos isso! Por isso, vamos à GREVE DE ADVERTÊNCIA. Vamos a um ultimato: ou muda a postura do Governo, ou pela categoria está encerrada a Comissão. Ou o Governo se compromete com o Plano de Carreira que defendemos, ou iremos a passos mais radicais da luta. Porque está mantido o estado de greve, e também temos um indicativo de greve para quinta-feira.

Vamos à luta!


NOTA SOBRE AS DISCUSSÕES SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Uma das discussões mais polêmicas da Assembleia foi a questão da elevação de carga horária em cargos do magistério da Rede. Cabem, então, alguns esclarecimentos:

1- Não há proposta oficial do Governo sobre elevação de carga horária. A discussão afeta a questão de 1/3 de planejamento, e também a correção de distorções salariais que existem no magistério da Rede. Na Comissão do PCCS, na reunião de 29/8, o Governo não apresentou nem esta discussão, nem esta proposta.

2- Mas é verdade que há estudos, no interior do Governo, sobre a elevação de carga horária. Tanto para os professores de 3° e 4° ciclo, quanto do 1° e 2°, e educação infantil. A existência de tais estudos é, aliás, mais uma prova de que as intensões do Governo com a Comissão do PCCS talvez não sejam as melhores.

3- A Assembleia da categoria votou, por ampla maioria, a seguinte resolução sobre a elevação de cargas horárias: não queremos que se eleve as cargas horárias de qualquer cargo enquanto não passar o PCCS que queremos hoje. A ideia é que a categoria discuta o assunto, para acumular e tirar uma melhor posição, em Seminário do SEPE-Niterói e nas instâncias do movimento organizado da categoria.

4- Nesta discussão e votação na Assembleia houve muito desgaste. Existe uma demanda de colegas do 3° e 4° ciclo, e também das UMEI's, no sentido da elevação das cargas horárias destes setores. E não é uma discussão nova, mas que nos últimos tempos ficou secundarizada. Daí, nem a Assembleia, nem o SEPE-Niterói se posicionaram contra o debate ou a pauta. O posicionamento foi sobre a revisão do PCCS em curso. No interior do debate, não deverá ser pautado esta demanda, porque as intenções do Governo não são nem um pouco confiáveis. É preciso, também, na categoria, aprofundar o debate.

5- A categoria tem o direito de debater, concordar e discordar de posições de colegas da Direção do sindicato. E também da base. O mesmo sobre as decisões das Assembleias. Neste sentido, as Assembleias podem tirar decisões erradas. E também certas. Colegas podem defender propostas que sejam erradas. Ou certas. Mas quem decide é o coletivo da categoria: as vezes por unanimidade. As vezes por maioria x minoria. Faz parte do acúmulo do movimento, é normal na construção de um movimento amplo e democrático, que une muitos pontos de vista.

6- Por isso, a Direção do SEPE-Niterói afirma: os/as colegas que queiram reavivar o debate sobre a elevação de carga horária têm todo o direito e o espaço para fazê-lo. Nossa próxima Assembleia, quinta-feira, 05 de setembro, será o espaço para isso. A Direção garantirá o espaço. E a categoria vai decidir.

SEPE-Niterói

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Carta Aberta às Mães, Pais e Responsáveis

Atenção categoria - Rede Municipal de Niterói

Segue abaixo a Carta Aberta, elaborada pelo SEPE-Niterói, para o diálogo com as mães, pais e responsáveis dos nossos alunos. Sobre a Paralisação que realizaremos neste Dia 30 de Agosto, sexta-feira, em defesa da educação pública e dos trabalhadores.

Para melhor visualização e para imprimir, sugerimos que, logo abaixo do texto aqui postado, você clique na Imagem da Carta com o botão direito, "baixe" o arquivo no seu computador, e imprima!

As escolas e UMEI's que puderem reproduzir a Carta, é muito importante!

CARTA ABERTA
Dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação de Niterói
Às Mães, Pais e Responsáveis.

Os/as Profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação de Niterói vêm, por meio desta Carta, informar e dialogar com as mães, pais e responsáveis sobre a Paralisação de 24 horas que realizaremos nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2013. Sabemos dos transtornos que a suspensão do trabalho na Rede Municipal gera para as mães, pais e responsáveis, e para os alunos. Infelizmente, não encontramos outro meio para protestar com a Prefeitura pela situação da educação pública de Niterói. Estamos há meses negociando, e o Governo pouco avançou na valorização da educação pública.

Nossa Paralisação do Dia 30 de Agosto se dá por quatro motivos básicos. Por eles, chamamos o seu apoio à nossa luta, que não é só dos/as Profissionais da Educação. É também sua, dos alunos, de toda a sociedade: a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas. Enfim, a Educação Municipal de Niterói vai parar neste Dia 30:

1.    Cobramos da Prefeitura de Niterói a garantia da aprovação, até outubro deste ano, da revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação. O Plano atual, infelizmente, não valoriza a educação. Lutamos por um novo Plano de Carreira que garanta melhores salários; valorização da formação e experiência dos profissionais; tempo para planejamento e atividades extraclasse que permitam uma educação melhor; melhores condições de trabalho e saúde para os profissionais, em especial os/as funcionários/as das escolas e UMEI’s;
2.  Exigimos maiores investimentos, com verbas públicas, em cada unidade educacional da rede municipal. Hoje as escolas e UMEI’s sofrem com problemas de infraestrutura, salas pequenas e quentes, falta de material pedagógico, falta de professores/as e funcionários/as, dentre outros e muitos problemas. Lutamos por escolas e UMEI’s que garantam uma educação plena e rica para todos os alunos da Rede. Além da expansão da Rede, em especial na educação infantil;
3.      Por solidariedade e apoio à Greve dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de ensino. Que lutam contra a ditadura de Sérgio Cabral que destrói, a cada dia que passa, a educação pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;
4.     Fazemos parte, neste Dia 30, de um movimento de paralisação nacional que quer parar o país. No dia 30 teremos paralisações e protestos de rua envolvendo várias categorias profissionais. Lutamos por mais direitos para todos/as. Direitos que são nossos e seu, pois cada mãe, pai e responsável da Rede Municipal de Niterói é trabalhador/a como nós, profissionais da educação. Lutamos por melhorias no transporte público; melhores salários; redução da jornada de trabalho; fim do Fator Previdenciário; mais investimentos em saúde e educação públicas; etc.

Por fim, chamamos o apoio de cada mãe, pai e responsável, para a nossa luta. Se os/as Profissionais da Educação não são prioridade, então a educação pública não é prioridade. Logo, você e seu/sua filho/a também não é prioridade dos Governos. Convidamos você a participar conosco das manifestações que ocorrerão no Dia 30: às 10h30min nos concentraremos na Praça da República (em frente à Câmara dos Vereadores de Niterói), no Centro, para protestarmos. Participe e nos apoie nesta luta!

LUTAMOS POR VALORIZAÇÃO E PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA! APÓIE NOSSA LUTA!
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ – Núcleo de Niterói,

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A Carta Aberta em Imagem


quarta-feira, 28 de agosto de 2013

30 de Agosto - A educação vai parar!

Atenção - Rede Municipal de Niterói!


30 de Agosto - O Brasil vai parar! E a educação também!

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, a Rede Municipal de Niterói deve realizar nova paralisação de 24 horas! A última da série de paralisações semanais que votamos no dia 08 de agosto, em Assembleia da Rede.

O dia terá Assembleia Geral da rede que discutirá o indicativo de greve. A Assembleia será a partir das 8 horas, na Faculdade de Enfermagem-UFF, no Centro de Niterói (Rua Dr. Celestino, 74).

Em seguida, Ato Unificado com a Rede Estadual em greve e movimentos sociais de Niterói. Concentração às 10:30 na Praça da República (em frente à Câmara dos Vereadores de Niterói), de onde sairemos em passeata até a Estação das Barcas. Lá faremos uma agitação e panfletagem, dialogando com a população sobre as lutas.

E às 16 horas, Ato Unificado Estadual, concentração na Candelária, Centro do Rio de Janeiro (capital).

Confira mais abaixo o Boletim do SEPE-Niterói para a Rede Municipal, convocando a mobilização da categoria!

PCCS e as lutas da Educação de Niterói

Nossa paralisação servirá como mais um passo de luta e pressão sobre o Governo de Rodrigo Neves.Lutamos pelo Plano de Carreira (PCCS) que queremos! Somente nossa luta trará esta e mais conquistas. Então, a luta continua e cresce!

Além da luta pelo Plano de Carreira, vamos à luta por democracia nas escolas! Não ao projeto do Governo de retroceder no direito de eleição direta das direções de escolas! Queremos avanços: pela limitação do número de mandatos! E também lutamos contra a nova política de avaliações externas do Governo (o SAEN).

Não esquecemos também de pautas que o Governo enrola, enrola, mas não negocia e/ou não cede. Aumento real de salários, melhores condições de trabalho e estudo, melhor atendimento à saúde dos/as profissionais da educação e servidores de Niterói (pela reestruturação do SUASE!).

30 de Agosto: Paralisação Nacional - Dia Nacional de Lutas

Nossa paralisação se soma também à uma luta nacional da classe trabalhadora, da qual fazemos parte. O dia 30 é um Dia Nacional de Lutas, uma paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais em prol das pautas da classe trabalhadora. Em especial, fica o chamado das centrais sindicais independentes dos Governos: CSP-Conlutas, Intersindical e Unidos pra Lutar. Lutamos por: redução de preço e melhoria da qualidade dos transportes públicos; mais investimentos em saúde e educação públicas; fim do Fator Previdenciário; redução da jornada de trabalho; fim dos leilões do petróleo; contra a PL 4.330, das terceirizações; e por reforma agrária.

Participe e fortaleça a luta!
Somente com lutas teremos conquistas!
Pelo PCCS que queremos!
Vamos mudar de verdade o Brasil!

Boletim SEPE-Niterói // Rede Municipal de Niterói
FRENTE

Melhor visualização: clique com o botão direito na imagem e Salve no seu computador


VERSO

SEPE-Niterói na luta!

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Comissão do PCCS / Assembleias em Pólo

ATENÇÃO - Rede Municipal de Niterói

Primeira reunião da Comissão do Governo sobre o PCCS

Governo aceita encurtar prazo para discussão e aprovação da revisão do Plano de Carreira

Mas não avançou ainda no conteúdo da revisão: hoje, terça-feira, será a discussão das 30 horas!

A mobilização deve permanecer!

Na última quinta-feira, 22/8, reuniu-se pela primeira vez a Comissão do Governo sobre o Plano de Carreira, com participação da categoria. Nesta reunião apresentamos um Documento dos/as Profissionais da Educação sobre a Comissão e o Plano de Carreira, apresentando nossa posição. A Carta está disponível mais abaixo.

30 horas!

Nesta terça-feira, 27/8, às 14 horas, temos nova reunião da Comissão do PCCS. A pauta é sobre a redução da carga horária dos/as funcionários/as para 30 horas. Uma das principais pautas do Plano de Carreira que queremos! É hoje que veremos quais são as verdadeiras intensões do Governo com esta Comissão: se quer mesmo avançar na valorização da educação pública, na valorização dos profissionais, das melhores condições de trabalho, saúde e humanidade. Ou se quer "enrolar" a categoria mais uma vez. Ficamos em vigília! A responsabilidade está agora nas mãos do Governo!

Governo cede na questão dos prazos!

Esta primeira reunião foi mais para organização dos trabalhos. Perante as exigências da categoria, o Governo aceitou nossos prazos: o projeto de revisão do Plano deverá ficar pronto até o fim de setembro; e deverá ser aprovado em definitivo até o fim de outubro. Sobre o conteúdo da revisão do Plano em si, a resposta foi que se discutirá ao longo do funcionamento da Comissão.

Além disso, conseguimos que o Governo estabelecesse um cronograma de reuniões com pautas claramente estabelecidas e prévias.

Permanecer com a mobilização!

Mesmo cedendo na questão dos prazos, permanece nossa desconfiança da Comissão. O Governo ainda não se comprometeu com o Plano que queremos. O Plano que queremos, que valorize a educação de verdade, só sairá com nossa pressão e luta permanente!

Por isso deve seguir e crescer a mobilização da rede! Agora é fazer uma grande Paralisação de 24 horas no dia 30 de agosto, dia nacional de lutas, greves e paralisações! Permanece o Estado de Greve da categoria. E o Indicativo de Greve por tempo indeterminado será avaliado na Assembleia Geral da Rede do dia 30/8.

Se até o dia 30 ficar claro que a postura do Governo não será de avanços, teremos que organizar a greve para conquistar o PCCS que queremos! A responsabilidade é, então, do Governo. A nós, educadores/as, cabe a luta! Seguir o exemplo da rede municipal do Rio que, numa grande greve, avançou na possibilidade de conquistar seu Plano de Carreira!

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Assembleias por Pólos
da Rede Municipal de Niterói

Conforme encaminhado na última Assembleia Geral, o SEPE-Niterói convoca a categoria para Assembleias por Pólos da Rede. Fazendo Assembleias mais próximas dos locais de trabalho da categoria, queremos enraizar a discussão sobre o Plano de Carreira e nossas lutas! Levaremos materiais para debates e esclarecimentos.


Já está confirmada:

Assembleia do Pólo da Engenhoca / Tenente Jardim / Morro do Castro
Quarta-feira, 28 de agosto
Manhã: 10h // Tarde: 15h
Escola Municipal Tiradentes (Rua Dr. March, 628, Tenente Jardim)

Todos e Todas LÁ!

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Documento dos/as Profissionais da Educação de Niterói
sobre a Comissão do Governo sobre o PCCS

Niterói, 21 de agosto de 2013.

DOCUMENTO DOS/AS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI
PARA A COMISSÃO SOBRE O PLANO DE CARREIRA (PCCV / PCCS)

Os/as profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói vêm, por meio deste, se posicionar em relação à Comissão sobre o Plano de Carreira, proposta pelo Governo Municipal. Em Assembleia da categoria, realizada em 20 de junho de 2013, aprovamos os seguintes pontos que orientam a participação das representantes na referida Comissão:

1. A participação dos/as profissionais da educação na Comissão sobre o Plano de Carreira está condicionada a que não haja retrocessos no Projeto de Plano já elaborado. Aquele aprovado em Comissão de Revisão em março de 2012 (documento em anexo). Destacamos os principais pontos, dos quais somente aceitamos avanços, não retrocessos: elevação dos pisos salariais da categoria equiparando-os ao Piso Nacional do Magistério; redução da carga horária para 30 horas para os/as funcionários/as; elevação dos percentuais entre-níveis, mudança do adicional por tempo de serviço de qüinqüênios para triênios; 40% de valorização por formação continuada, 1/3 de planejamento, adicionais de insalubridade e periculosidade.
2. A participação dos/as profissionais da educação na Comissão está, também, condicionada a que se hajam avanços, e somente avanços, no Projeto de Revisão do Plano de Carreira que esta Comissão discutirá.
3. Exigimos que se fixem prazos para a finalização do Projeto de Revisão do Plano de Carreira e para sua aprovação na Câmara dos Vereadores de Niterói: até o final do mês de setembro de 2013 para a elaboração do Projeto e até o final do mês de outubro de 2013 para a aprovação definitiva da Revisão do Plano.
4. Exigimos que se estabeleça um cronograma claro das discussões no âmbito desta Comissão, levando em consideração os pontos anteriores. Que as reuniões tenham datas claramente marcadas, e com antecedência, e com pautas prévias também claramente anunciadas.

Sem mais, em nome dos/as profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói

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Direção Colegiada / SEPE-Niterói

INFOS: Redes Estadual e Municipal-Niterói

Atenção categoria!
Confira as novas informações da Greve da Rede Estadual no blog abaixo:
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Rede Municipal de Niterói

30 de Agosto
O BRASIL VAI PARAR!
E a Educação também!

Assembleia da Rede Municipal de Niterói responde as propostas do Governo sobre nossas pautas. A resposta é: a mobilização e a luta continuam!

Está mantido o Estado de Greve!

30 de agosto é Paralisação de 24 horas!

Permanece também o Indicativo de Greve para 30 de agosto!

Categoria participará de Comissão do Governo sobre o PCCS, mas não vamos aceitar retrocessos, apenas avanços!



No 20 de agosto, terça-feira passada, vivemos mais um grande dia de luta da educação de Niterói. A paralisação de 24h foi muito forte (cerca de 60% da rede parou). A Rede se reuniu em importante Assembleia para avaliar a situação do movimento.

As grandes discussões foram: a proposta do Governo sobre a revisão do Plano de Carreira (PCCS); a necessidade de manter e fazer crescer a mobilização da categoria; as eleições para Direções das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Niterói; e a proposta de avaliação externa do Governo (o chamado SAEN).

Nenhuma confiança na Comissão proposta pelo Governo!

TEMOS QUE MANTER E AMPLIAR NOSSA MOBILIZAÇÃO E LUTA!

Na Audiência com o Prefeito Rodrigo Neves, em 15 de agosto, a única resposta que obtivemos sobre nossa pauta foi uma promessa de prazo para aprovação de revisão do Plano de Carreira: até o final do ano de 2013. E a reunião de uma Comissão do Plano, para elaborar o projeto de revisão. Esta Comissão seria formada por três representantes do Governo e três representantes da categoria. Os representantes do Governo são a Secretária Executiva do Governo, Maria Célia Vasconcellos; o Secretário de Educação, Waldeck Carneiro; e a Secretária de Planejamento, Patrícia Audi.

Este foi o principal debate da Assembleia da categoria. A proposta do Comando de Mobilização, de não participarmos da Comissão, foi defendida. Outra opinião defendeu a participação, mas com uma série de exigências. Foi aprovada, por ampla maioria, a segunda proposta, que, em detalhes, ficou assim:

1- Participar da Comissão do PCCS com a exigência que não haja nenhum retrocesso no Projeto de Revisão já feito desde março de 2012 (por Comissão conquistada pela greve de 2011). A representação da categoria defenderá apenas e somente avanços!

2- Nenhuma confiança nesta Comissão proposta pelo Governo. Não devemos recuar nenhum passo na nossa mobilização: manter o Estado de Greve, a Paralisação de 30 de agosto com Indicativo de Greve! Caso o Governo queira retroceder ou enrolar, nos retiramos da Comissão e construiremos lutas mais fortes e a greve!

3- Não aceitamos o prazo até o final do ano apresentado pelo Governo! Exigimos que o Projeto de Revisão do PCCS que queremos fique pronto até o final de setembro. E que seja aprovado definitivamente até o final de outubro!

4- Caso o Governo queira retroceder em alguma das principais pautas das melhorias do PCCS (30 horas, elevações dos pisos salariais, do entre-classes e dos entre-níveis, triênios, valorização da formação continuada, 1/3 de planejamento, insalubridade e periculosidade), a categoria se retirará da Comissão!

5- Do projeto elaborado pela Comissão de Revisão anterior, pronto desde março de 2012, defenderemos avanços como: 60% de formação continuada (ao invés de 40%), 15% entre-classes (ao invés de 10%), 20% entre-níveis em todos os níveis (ao invés de 10% na graduação e especialização e 15% mestrado), equiparação das horas-aula dos Professores I com as dos Professores II.

6- As representantes da categoria, eleitas na Assembleia, são: Angelica Lemos (Professora II da EM Altivo Cesar), Oraide Peixoto (merendeira da UMEI Olga Benário Prestes e Direção do SEPE-Niterói) e Danielle Bornia (agente de administração da EM Maria Ângela M. Pinto, licenciada para cargo na Direção do SEPE-Niterói).

7- Também compõem a representação da categoria, na condição de suplentes: Adriana (professora da EM Paulo Freire), Elma Teixeira (professora da EM Padre Leonel Franca e Direção do SEPE-Niterói) e Lilian Azevedo (professora da Biblioteca Popular Cora Coralina).

8- O SEPE-Niterói organizará um Grupo de Trabalho (GT) para apoiar os trabalhos da categoria na Comissão. O GT é aberto a participação de todos/as que queiram ajudar!

9- Deverão ser organizadas Assembleias periódicas, de preferência em cada dia de reunião da Comissão. Para que a categoria acompanhe e avalie os trabalhos da mesma.



Não aceitaremos nenhum retrocesso nas Eleições para as Direções de Escolas!

Limitação do número de mandatos JÁ!

Recentemente o Governo iniciou uma discussão e proposta de mudança nas eleições diretas para Direções das escolas e UMEI's da rede. A proposta do Governo representa um grave ataque ao direito das eleições diretas. Não aceitaremos! O direito de eleger diretamente as direções de escolas foi duramente conquistado com muita luta! Não aceitaremos retrocessos!

A proposta do Governo

A proposta é a seguinte: para se candidatar, o/a professor/a terá que passar por um curso de capacitação prévio; depois, apresentar um plano de gestão a ser aprovado (ou não) por banca externa de avaliação; somente após este processo, caso passe, o/a professor/a poderá ir ao pleito, à eleição "direta" no chão da escola; e caso eleito/a, terá que passar por novo curso, de nível de pós-graduação.

Um grave retrocesso!

Caso passe a proposta, na verdade está cassado o direito de eleger diretamente as direções de escolas. As eleições deixam de ser diretas, por dois motivos: (1) o Governo estabelece critérios que limitam o número de pessoas que possam se candidatar; (2) o Governo passa a controlar o processo "de fora", com as supostas capacitações e com a aprovação ou não de um Plano de Gestão prévio. O Governo alega que convocaria uma Banca Externa de avaliação, por isso esta seria "isenta". Somos educadores, sabemos que não existe neutralidade em nada na sociedade. Muito menos em projetos vindos do Governo.

Nenhum passo atrás!
Gestão democrática JÁ!

Não aceitaremos retrocessos! Queremos e precisamos avançar! Porque hoje não há, infelizmente, uma gestão democrática das escolas no conjunto da rede. Salvo casos específicos, a realidade nas escolas hoje é: burocratização da gestão, com enormes pressões vindas do Governo sobre as Direções; as reuniões de planejamento planejam cada vez menos; o assédio moral é quase regra, especialmente sobre os/as funcionários/as. Não há transparência nas contas. Os Conselhos Escola-Comunidade (CEC's) não funcionam de verdade, não há participação real. Os Projetos Pedagógicos vêm de cima para baixo. E quando há debate e participação das comunidades escolares, os Projetos têm enormes dificuldades de saírem do papel.

Exigimos JÁ: a manutenção do direito de eleição direta para as Direções - contra a proposta do Governo; a limitação do número de mandatos (apenas uma reeleição); transparência nas contas das escolas JÁ!

O debate prossegue: o debate sobre a gestão democrática, provocado na última Assembleia, tem que prosseguir. Portanto, no dia 30, próxima Assembleia, haverá um ponto específico sobre o assunto, para aprofundarmos o debate. Além disso, o sindicato pautará o assunto em Seminário com a categoria.


NÃO À AVALIAÇÃO EXTERNA DO GOVERNO!
Carta dos/as Profissionais da Educação sobre o SAEN

O SAEN (Sistema de Avaliação do Ensino de Niterói) é uma avaliação externa que surge como parte da política educacional do atual governo através da FME/SME sob o mesmo argumento utilizado por gestores de várias secretarias municipais, estaduais e do próprio governo federal: diagnosticar e conhecer a realidade do Sistema Educacional.

É verdade que os profissionais da educação foram responsáveis pela elaboração das questões dessa avaliação, mas nem por isso podemos dizer que se trata de um processo participativo e democrático. Dos mais de 600 professores de 3º e 4ºciclos, apenas 70 participaram desse processo, que foi convocado por meio de um edital confuso que previa o pagamento de valores muito menores do que aqueles que a FME pagaria se tivesse contratado alguma consultoria especializada em avaliação, algo que, aliás, também discordaríamos.

Além disso, a avaliação proposta está ocorrendo “a toque de caixa” de forma aligeirada. As escolas só ficaram sabendo da prova às vésperas de sua aplicação e os alunos e professores não tem conhecimento prévio dos conteúdos e objetivos da referida avaliação. É por essas e outras que repudiamos de todas as formas essa avaliação externa, por seu caráter arbitrário e pouco transparente.

Contudo, cabe esclarecer que ao propor o repúdio ao SAEN não pretendemos impedir um diagnóstico dos problemas da educação de Niterói. Pelo contrário, queremos denunciar que esta avaliação não serve para isso e tem na realidade, outros objetivos. Entendemos que os professores são profissionais habilitados para realizarem avaliação dos seus alunos, o que já fazem cotidianamente. Entretanto, sabemos também que o desempenho dos alunos depende também deoutros fatores que escapam a este tipo de avaliação: condições socioeconômicas, escolas mal equipadas, professores mal remunerados etc...

Da forma como está posta a avaliação externa é uma faca de dois gumes, pois ao centrar-se exclusivamente no desempenho do aluno pode servir para culpabilizar os professores, uma vez que desconsiderará fatores tão importantes quanto o trabalho pedagógico realizado na sala de aula e que refletem diretamente na qualidade do trabalho docente e no resultado apresentado pelos alunos.

Em nome dos/as Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói

SEPE/NITERÓI

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Rede Municipal: POR QUE DIZER NÃO AO SAEN?

A assembléia da Rede Municipal do dia 20 de agosto foi vitoriosa na tarefa de organizar a continuidade das lutas de nossa categoria. Fizemos uma boa discussão de avaliação da audiência com o prefeito, da luta pelo PCCS, por democracia nas escolas e sobre o SAEN.
 
Em breve publicaremos o informe completo. 
 
Publicamos abaixo a carta deliberada na assembléia e que expressa a posição da categoria sobre o SAEN, votada na assembléia. Seguimos na luta em defessa da educação pública! Dia de 30 de agosto será um grande dia de lutas dos trabalhadores em nosso país e seremos parte dele!
 
 
POR QUE DIZER NÃO AO SAEN?

O SAEN (Sistema de Avaliação do Ensino de Niterói) é uma avaliação externa que surge como parte da política educacional do atual governo através da FME/SME sob o mesmo argumento utilizado por gestores de várias secretarias municipais, estaduais e do próprio governo federal: diagnosticar e conhecer a realidade do Sistema Educacional.
 
É verdade que os profissionais da educação foram responsáveis pela elaboração das questões dessa avaliação, mas nem por isso podemos dizer que se trata de um processo participativo e democrático. Dos mais de 600 professores de 3º e 4º ciclos, apenas 70 participaram desse processo, que foi convocado por meio de um edital confuso que previa o pagamento de valores muito menores do que aqueles que a FME pagaria se tivesse contratado alguma consultoria especializada em avaliação, algo que, aliás, também discordaríamos.
 
Além disso, a avaliação proposta está ocorrendo “a toque de caixa” de forma aligeirada. As escolas só ficaram sabendo da prova às vésperas de sua aplicação e os alunos e professores não tem conhecimento prévio dos conteúdos e objetivos da referida avaliação. É por essas e outras que repudiamos de todas as formas essa avaliação externa, por seu caráter arbitrário e pouco transparente.
 
Contudo, cabe esclarecer que ao propor o repúdio ao SAEN não pretendemos impedir um diagnóstico dos problemas da educação de Niterói. Pelo contrário, queremos denunciar que esta avaliação não serve para isso e tem na realidade, outros objetivos. Entendemos que os professores são profissionais habilitados para realizarem avaliação dos seus alunos, o que já fazem cotidianamente. Entretanto, sabemos também que o desempenho dos alunos depende também deoutros fatores que escapam a este tipo de avaliação: condições socioeconômicas, escolas mal equipadas, professores mal remunerados etc...
 
Da forma como está posta a avaliação externa é uma faca de dois gumes, pois ao centrar-se exclusivamente no desempenho do aluno pode servir para culpabilizar os professores, uma vez que desconsiderará fatores tão importantes quanto o trabalho pedagógico realizado na sala de aula e que refletem diretamente na qualidade do trabalho docente e no resultado apresentado pelos alunos.
 
Em nome dos/as Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói
SEPE/NITERÓI