Primeira reunião da Comissão do Governo sobre o PCCS
Governo aceita encurtar prazo para discussão e aprovação da revisão do Plano de Carreira
Mas não avançou ainda no conteúdo da revisão: hoje, terça-feira, será a discussão das 30 horas!
A mobilização deve permanecer!
Na última quinta-feira, 22/8, reuniu-se pela primeira vez a Comissão do Governo sobre o Plano de Carreira, com participação da categoria. Nesta reunião apresentamos um Documento dos/as Profissionais da Educação sobre a Comissão e o Plano de Carreira, apresentando nossa posição. A Carta está disponível mais abaixo.
Nesta terça-feira, 27/8, às 14 horas, temos nova reunião da Comissão do PCCS. A pauta é sobre a redução da carga horária dos/as funcionários/as para 30 horas. Uma das principais pautas do Plano de Carreira que queremos! É hoje que veremos quais são as verdadeiras intensões do Governo com esta Comissão: se quer mesmo avançar na valorização da educação pública, na valorização dos profissionais, das melhores condições de trabalho, saúde e humanidade. Ou se quer "enrolar" a categoria mais uma vez. Ficamos em vigília! A responsabilidade está agora nas mãos do Governo!
Governo cede na questão dos prazos!
Esta primeira reunião foi mais para organização dos trabalhos. Perante as exigências da categoria, o Governo aceitou nossos prazos: o projeto de revisão do Plano deverá ficar pronto até o fim de setembro; e deverá ser aprovado em definitivo até o fim de outubro. Sobre o conteúdo da revisão do Plano em si, a resposta foi que se discutirá ao longo do funcionamento da Comissão.
Além disso, conseguimos que o Governo estabelecesse um cronograma de reuniões com pautas claramente estabelecidas e prévias.
Permanecer com a mobilização!
Mesmo cedendo na questão dos prazos, permanece nossa desconfiança da Comissão. O Governo ainda não se comprometeu com o Plano que queremos. O Plano que queremos, que valorize a educação de verdade, só sairá com nossa pressão e luta permanente!
Por isso deve seguir e crescer a mobilização da rede! Agora é fazer uma grande Paralisação de 24 horas no dia 30 de agosto, dia nacional de lutas, greves e paralisações! Permanece o Estado de Greve da categoria. E o Indicativo de Greve por tempo indeterminado será avaliado na Assembleia Geral da Rede do dia 30/8.
Se até o dia 30 ficar claro que a postura do Governo não será de avanços, teremos que organizar a greve para conquistar o PCCS que queremos! A responsabilidade é, então, do Governo. A nós, educadores/as, cabe a luta! Seguir o exemplo da rede municipal do Rio que, numa grande greve, avançou na possibilidade de conquistar seu Plano de Carreira!
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Assembleias por Pólos
da Rede Municipal de Niterói
Conforme encaminhado na última Assembleia Geral, o SEPE-Niterói convoca a categoria para Assembleias por Pólos da Rede. Fazendo Assembleias mais próximas dos locais de trabalho da categoria, queremos enraizar a discussão sobre o Plano de Carreira e nossas lutas! Levaremos materiais para debates e esclarecimentos.
Já está confirmada:
Assembleia do Pólo da Engenhoca / Tenente Jardim / Morro do Castro
Quarta-feira, 28 de agosto
Manhã: 10h // Tarde: 15h
Escola Municipal Tiradentes (Rua Dr. March, 628, Tenente Jardim)
Todos e Todas LÁ!
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Documento dos/as Profissionais da Educação de Niterói
sobre a Comissão do Governo sobre o PCCS
Niterói, 21 de agosto de 2013.
DOCUMENTO DOS/AS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI
PARA A COMISSÃO SOBRE O PLANO DE CARREIRA (PCCV / PCCS)
Os/as profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói vêm, por meio deste, se posicionar em relação à Comissão sobre o Plano de Carreira, proposta pelo Governo Municipal. Em Assembleia da categoria, realizada em 20 de junho de 2013, aprovamos os seguintes pontos que orientam a participação das representantes na referida Comissão:
1. A participação dos/as profissionais da educação na Comissão sobre o Plano de Carreira está condicionada a que não haja retrocessos no Projeto de Plano já elaborado. Aquele aprovado em Comissão de Revisão em março de 2012 (documento em anexo). Destacamos os principais pontos, dos quais somente aceitamos avanços, não retrocessos: elevação dos pisos salariais da categoria equiparando-os ao Piso Nacional do Magistério; redução da carga horária para 30 horas para os/as funcionários/as; elevação dos percentuais entre-níveis, mudança do adicional por tempo de serviço de qüinqüênios para triênios; 40% de valorização por formação continuada, 1/3 de planejamento, adicionais de insalubridade e periculosidade.
2. A participação dos/as profissionais da educação na Comissão está, também, condicionada a que se hajam avanços, e somente avanços, no Projeto de Revisão do Plano de Carreira que esta Comissão discutirá.
3. Exigimos que se fixem prazos para a finalização do Projeto de Revisão do Plano de Carreira e para sua aprovação na Câmara dos Vereadores de Niterói: até o final do mês de setembro de 2013 para a elaboração do Projeto e até o final do mês de outubro de 2013 para a aprovação definitiva da Revisão do Plano.
4. Exigimos que se estabeleça um cronograma claro das discussões no âmbito desta Comissão, levando em consideração os pontos anteriores. Que as reuniões tenham datas claramente marcadas, e com antecedência, e com pautas prévias também claramente anunciadas.
Sem mais, em nome dos/as profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói
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Direção Colegiada / SEPE-Niterói
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