Luta contra as Opressões

Visibilidade Trans!

A luta por respeito, justa e necessária.

Nesse 29 de janeiro é comemorado em todo o país o "Dia Nacional da Visibilidade Trans". Essa data nasceu quando, em 2004, 27 ativistas trans entraram no Congresso Nacional para o lançamento da campanha: "Travesti, eu respeito".

Desde a criação da data, organizações LGBT's de todo o país realizam atividades para discutir a questão das travestis e transexuais, como, por exemplo, a vulnerabilidade daquelas que se prostituem, dada a marginalização social em que vivem, a inclusão no mercado de trabalho, a representatividade e organização política, formação educacional, a discriminação social e também nos ambientes escolares.

O SEPE-Niterói se soma às/os travestis e transexuais (TT's) de todo Brasil na construção deste dia como um dia de luta muito importante para as/os oprimidas/os.

Infelizmente, a situação colocada para as/os TT's é de muito preconceito, discriminação, marginalização e violência. Nos últimos vinte anos, quase mil transexuais e travestis foram assassinadas/os no Brasil. Uma a cada dez dias. De acordo com o GGB (Grupo Gay da Bahia), que contabiliza a morte de LGBT's anualmente em nosso país, registrou 98 mortes só em 2011. Isto porque estes levantamentos trabalham com dados oficiais, registrados nos órgãos policias e judiciais como violência transfóbica. Parte da invisibilidade e do preconceito é a omissão de dados, subnotificação, e mesmo ignorância deliberada por parte das autoridades. Então, com certeza, e infelizmente, a violência é bem maior.

As travestis e transexuais representam o grupo mais vulnerável entre os/as LGBT's, pois além do número de mortes ser proporcionalmente maior do que o de gays e lésbicas, as mortes são, via de regra, violentas e com requintes de crueldade, incluindo, muitas vezes, torturas, violação do corpo (olhos e membros arrancados, por exemplo), apedrejamentos, uso de fogo, facadas, além de armas de fogo.

Além desse triste quadro, há o grande problema da aceitação da transexualidade como uma sexualidade, e não um fetiche ou "transtorno mental". E a luta cotidiana que as/os TT's enfrentam. O reconhecimento do nome social, a demorada e burocrática fila para conseguir o acompanhamento para a mudança de sexo no SUS (processo submetido, aliás, a grande violência psicológica, por sua estrutura patologizante) e a pouca inserção no mercado de trabalho são graves problemas que se somam na vida de uma/um transexual.

E na educação não é diferente: a grande invisibilidade e violência no ambiente escolar, que tortura e expulsa travestis e transexuais ao longo do sistema educativo. É comum que um/uma professor/a ignore a existência de uma/um aluno/a travesti ou trans, por exemplo, por preconceito ou por inabilidade em lidar com a questão. Os projetos pedagógicos que não incluem a sexualidade trans como uma das possíveis e normais sexualidades humanas. Além da opressão que sofrem os/as profissionais da educação que sejam trans. E por aí vai.

Para nós, do SEPE-Niterói, é fundamental que construamos, como trabalhadores/as, a luta por uma sociedade justa e humana, livre das opressões. Pelo fim do preconceito, da violência, da discriminação, da marginalização. Uma sociedade nova, que conheça e respeite a diversidade sexual das pessoas.

Uma pauta de luta trans:

- Garantia do direito do nome social em todos os espaços, públicos e privados, inclusive na escola;

- Registro da transformação do nome civil e mudança de gênero nos documentos, de forma ágil;

- Fim da patologização das identidades trans;

- Garantia e ampliação dos procedimentos de transexualização, com acompanhamento psicológico, cirurgia de transgenitalização e distribuição de hormônios gratuitamente pelo SUS, com acompanhamento multiprofissional;

- Pelo fim da "norma" patológica nos processos do SUS - a pessoa trans tem que "provar" que está "enlouquecendo" e que a mudança de sexo é para que ela "não se mate", por exemplo;

- Política de redução de danos para combater o uso de silicone industrial, oferecendo cirurgias estéticas gratuitamente pelo SUS;

- Políticas públicas que assegurem o acesso e permanência de travestis e transexuais no mercado de trabalho e no sistema educacional;

- Criminalização da transfobia e da homofobia! PLC 122 - 2006, sem vetos, JÁ;

- Kit Anti-Homofobia nas escolas, JÁ!

- Garantia da Semana da Diversidade Sexual na rede municipal de educação de Niterói JÁ!

Por: SEPE-Niterói

(com informações do Setorial LGBT da CSP-Conlutas)