Niterói, cidade leitora? Por uma política de leitura além da propaganda! E todo apoio a companheira Lilian Azevedo!

Nota aprovada na Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói de 19/11/14

Niterói, cidade leitora?

Por uma política de leitura além da propaganda!

E todo apoio a companheira Lilian Azevedo!

Nas últimas duas semanas aconteceram diversas atividades relacionadas à leitura sobre as quais o Governo de Niterói buscou exercer forte propaganda: as inaugurações da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, em Icaraí, e o Centro de Esportes e Cultura Unificado, em Jurujuba, onde foi realocada a Biblioteca Popular Municipal Lídice Froés. Aconteceram também dois concursos de literatura, um deles promovido pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão) de Niterói.

Sobre a inauguração da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, destacamos um fato significativamente simbólico: a Biblioteca foi inaugurada com reduzidíssimo acervo, ou seja, com as estantes praticamente vazias.

Independente da política que a Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira possa adotar para enriquecer o seu acervo, contando especialmente com o árduo das/os Profissionais que fazem parte da Rede de Bibliotecas Populares, consideramos as estantes praticamente vazias uma imagem bastante simbólica que retrata a política de leitura de Niterói.

Enquanto o Governo explora em propaganda o esforço de dezenas de Profissionais envolvidos nas Bibliotecas Populares e nos projetos pedagógicos nas Escolas e UMEI's, a verdade é que não há política sistemática e amplamente discutida para as políticas públicas voltadas para o incentivo à leitura em Niterói. O que vemos é:

- Nas Bibliotecas Populares faltam profissionais concursados em número suficiente. E não há nenhuma previsão de concursos para, por exemplo, o cargo de Auxiliar de Bibliotecas, ou outros cargos. Não há nenhuma previsão de orçamento para aquisição de acervo. Os critérios para os RET's não são democraticamente discutidos. Não há uma coordenação voltada para a questão da formação continuada das/os Profissionais envolvidas/os. Os eventos culturais nas Bibliotecas, sempre esmeradamente organizados e que servem para atrair novos leitores, são garantidos pelos Profissionais com contribuições "do próprio bolso" para garantir o lanche e o material de divulgação. Até hoje o Governo não cumpriu com a promessa de disponibilizar recursos financeiros para essas Bibliotecas realizarem as suas atividades. Tudo acontece graças ao compromisso e a capacidade que as/os colegas ainda têm de financiar, com os seus parcos salários, parte das atividades que programam e realizam. Sem falar que as obras não garantiram a qualidade e a ampliação dos espaços para garantir, por exemplo, um auditório em cada uma delas, ampliação dos horários de funcionamento, além da questão da segurança, que é um ponto importantíssimo há anos discutido pelos Profissionais que trabalham nesses espaços. Tudo isso custa dinheiro e precisa ser discutido com o Governo e o SEPE-Niterói está atento para abordar estas questões nas próximas Audiências, quando estas acontecerem.

- Nas Escolas e UMEI's praticamente não há Bibliotecas. São poucas unidades que têm Bibliotecas, e as que têm não conseguem realizar o trabalho esperado desses espaços por pura falta de condições e de investimentos de pessoal e material. Desde 2013 que o SEPE-Niterói vem solicitando uma reunião com o Governo para discutir uma política mais sistemática de leitura em Niterói, que não se resuma a propaganda e aos árduos esforços de poucos colegas. Mas até agora não houve resposta!

- Não basta realizar Salões da Leitura, inaugurar prédios reformados, se o Governo não abre o debate sobre o que entendemos por políticas públicas de incentivo à leitura. A nossa Rede Municipal tem Profissionais com larga experiência e formação acadêmica, que historicamente lutaram e lutam por essas políticas. Importante destacar que foi graças a uma greve histórica dos Profissionais desta Rede que todas as Escolas passaram a ter Salas de Leitura e com um rico acervo, inclusive de livros especialmente selecionados para a EJA. Esse acervo está perdido nas Escolas. Aliás, a EJA da Rede Municipal é outra questão que urge um profundo e democrático debate político-pedagógico.

Perante tais fatos, nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, reunidos em Assembleia no dia 19 de novembro de 2014, apresentamos uma forte crítica a tudo isso. Consideramos uma grave contradição entre a festa de propaganda do Governo e a realidade cotidiana da Rede Municipal de Niterói, onde não existe uma política sistemática de leitura literária em todas as Escolas e UMEI's. Sequer temos Bibliotecas Escolares em todas as Unidades Educacionais da Rede e o discurso do Governo é que "ainda estamos em dia" porque a lei que prevê a criação de Bibliotecas Escolares em todas as Escolas fixa prazo até 2020 para alcançar tal feito. Já os projetos que despontam nas Escolas e UMEI's dependem muito mais do árduo esforço e profunda competência da categoria do que do amplo apoio e investimento por parte das políticas públicas do Governo.

Neste sentido, levantamos alto as reivindicações de:

- Criação de uma Comissão paritária que garanta a participação de Profissionais ligadas/os às Bibliotecas Escolares e à Rede de Bibliotecas Populares Municipais, e do SEPE-Niterói, para discutir e sistematizar uma proposta de política pública de leitura em Niterói;

- A construção de uma Rede de Bibliotecas Escolares que garanta o cumprimento da Lei 12.244 que obriga todos os gestores a providenciar, até 2020, Bibliotecas em todas as Unidades Educacionais;

- Verbas e projeto de estrutura arquitetônica, equipamentos, aquisição de acervos, definição de critérios para a lotação de Profissionais, definição de uma Coordenação Colegiada (Professores e Bibliotecários);

- Concurso público para Profissionais, formação continuada e a realização da I Conferência Municipal de Leitura de Niterói, onde discutiremos os projetos e ouviremos as comunidades sobre as suas expectativas em relação a esses espaços educativos que são as Bibliotecas Escolares e Populares Municipais.

E por fim, mas não menos importante, queremos que seja público o apoio à perseverante luta da nossa colega professora Lilian Azevedo em defesa da leitura literária como princípio educativo. A professora Lilian recentemente tornou pública a sua crítica em relação a inauguração da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, farta em propaganda, mas empobrecida em livros. Por usar do seu inalienável direito à livre expressão numa Rede Social a nossa companheira passou a sofrer fortes críticas por sua posição, que fez questão de deixar clara que nunca foi uma crítica ao trabalho das Profissionais envolvidas nas Bibliotecas Populares Municipais. Pelo contrário: ressaltou que o melhor nas políticas de leitura em Niterói se deve substancialmente ao trabalho dessas colegas. Lilian direcionou suas críticas ao responsável pelas contradições da leitura em Niterói: o Governo! Críticas sobre as quais nós compartilhamos.