ATENÇÃO CATEGORIA - REDE MUNICIPAL DE NITERÓI!
Primeira Audiência de 2013
De objetivo, apenas a abertura de negociação salarial após o Carnaval
Disposição de diálogo, negociação e cooperação. A promessa desse tom de relação com a categoria foi o que de mais objetivo o SEPE-Niterói obteve na primeira Audiência de 2013 com o governo municipal de Niterói, além da abertura de negociação salarial pós-Carnaval.
O sindicato foi recebido pelo presidente da FME, professor José Henrique Antunes, e pelo secretário municipal de educação, professor Waldeck Carneiro. A pauta da Audiência mobilizou vários pontos, listados abaixo. Vejamos, então, o que foi dito pelo governo, ponto a ponto.
- O SEPE expressou a revolta da categoria com os problemas (atrasos) nos pagamentos do mês de janeiro agora, assim como foi com o de dezembro. O governo alega ter herdado uma Prefeitura "quebrada", com muitas contas a se pagar e pouco dinheiro. O secretário de educação, professor Waldeck, chegou a afirmar que a Prefeitura "está contando moeda a moeda para pagar o que deve" e que "está se vendendo o almoço para pagar o jantar". Porém, o presidente da FME, professor Henrique, firmou compromisso com o SEPE de que o pagamento dos servidores ativos e aposentados da educação será feito nesta terça, pela manhã, compromisso também confirmado pela Secretaria de Fazenda do município.
- Cobramos também as perspectivas sobre os pagamentos nos próximos meses. Waldeck (SME) afirmou que a situação é precária e que a instabilidade pode continuar: "o governo está arrumando a casa, falta dinheiro para tudo, e além disso a Prefeitura está inadimplente com o governo Federal, perdendo recursos por isso". Porém, firmou o compromisso: "a prioridade da Prefeitura é pagar os servidores, isso é o mais importante, nada vem depois disso". Porém, o SEPE constata que a instabilidade sobre os pagamentos continua e conclama a categoria a estar atenta, não aceitar a situação e pressionar!
- Por fim, o SEPE apresentou a reivindicação que a Prefeitura crie um calendário fixo e obrigatório de pagamento aos servidores, sendo a data de pagamento no curso do mês trabalhado corrente. Waldeck (SME) afirmou que o governo está disposto a negociar sobre esta pauta, encaminhando, para tanto, uma Audiência conjunta do SEPE com a SME, a FME e a Secretaria de Fazenda.
- O SEPE cobrou que se abram as contas da FME da gestão passada, especialmente do ano de 2012, para, dentre outras coisas, averiguar o que foi e é feito com o dinheiro do FUNDEB. O secretário Waldeck firmou compromisso de empenho para atender tal demanda, se comprometendo com a transparência das verbas da educação e com a devolução de dinheiro à categoria caso sobras indevidas sejam detectadas no orçamento-FUNDEB de 2012.
- Neste ponto o SEPE cobrou uma proposta do novo governo sobre índice de aumento salarial para 2013. O secretário Waldeck declarou que não há, ainda, nenhuma proposta do governo, mas que o mesmo está disposto a negociar com o sindicato. Firmou-se o compromisso de que as negociações comecem após o Carnaval, em Audiência conjunta SME-FME-Fazenda!
- Este foi o ponto talvez mais sensível da Audiência. Pressionamos muito o novo governo para um posicionamento sobre a greve de 2011 e seus desdobramentos. O secretário professor Waldeck na época era vereador e declarou "total apoio à greve". Partindo desta premissa, o SEPE cobrou que, então, se suspendesse os descontos salariais ainda em curso, que a nova Prefeitura devolva tudo que foi injustamente tirado dos profissionais da educação e que conceda anistia da ficha funcional de todos/as os/as grevistas em todas as greves e paralisações que constem nas fichas.
- O SEPE defendeu as reivindicações alegando que as medidas da anistia funcional e suspensão dos descontos não geraria impactos financeiras na FME e Prefeitura. E a justeza das devoluções do que foi descontado se daria pela legitimidade do direito de greve; que esta só aconteceu após esgotados todos os meios de negociações com o antigo governo; que a greve se estendeu por causa da indisposição do antigo governo em negociar e aceitar as reivindicações, pelo menos em parte; e que ao fim da greve, os profissionais da educação decidiram não repor as aulas porque tiveram seus salários cortados, por um lado, e o antigo governo se recusou a discutir as formas de reposição; é na não-reposição que o governo estaria se baseando para descontar salários, o problema é que os salários foram descontados antes da greve acabar e só foram devolvidos por medida judicial, e a partir daí o governo passou a descontar aos poucos por não sentar e negociar com a categoria as reposições, mantendo descontos independente de qualquer posição da categoria. Ou seja, se o novo governo reconhece o direito de greve e se governa para os/as trabalhadores/as, tem que reconhecer que o antigo governo foi injusto e irresponsável, anti-trabalhador/a, e portanto, devolver os injustos descontos. O prejuízo pedagógico da rede passou por culpa do governo anterior, e os profissionais da educação não podem ser injustiçados por isso;
- Perante as alegações do sindicato, o secretário Waldeck aceitou que o novo governo estude a reivindicação das devoluções: "há espaço para discutir, precisamos averiguar a situação de cada escola no que tange ao que foram, ou não, as reposições, mas podemos discutir, avançar, talvez atender o pedido". Porém, o grande limite imediato seria, também, os problemas financeiros da Prefeitura. Por isso o secretário apontou discutir as devoluções a partir de Audiência conjunta da SME com FME e Fazenda;
- Sobre a suspensão dos descontos ainda em curso e a anistia funcional, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, declarou que a FME estudará as reivindicações e dará uma resposta após o feriadão do Carnaval.
- O SEPE defendeu as reivindicações alegando que as medidas da anistia funcional e suspensão dos descontos não geraria impactos financeiras na FME e Prefeitura. E a justeza das devoluções do que foi descontado se daria pela legitimidade do direito de greve; que esta só aconteceu após esgotados todos os meios de negociações com o antigo governo; que a greve se estendeu por causa da indisposição do antigo governo em negociar e aceitar as reivindicações, pelo menos em parte; e que ao fim da greve, os profissionais da educação decidiram não repor as aulas porque tiveram seus salários cortados, por um lado, e o antigo governo se recusou a discutir as formas de reposição; é na não-reposição que o governo estaria se baseando para descontar salários, o problema é que os salários foram descontados antes da greve acabar e só foram devolvidos por medida judicial, e a partir daí o governo passou a descontar aos poucos por não sentar e negociar com a categoria as reposições, mantendo descontos independente de qualquer posição da categoria. Ou seja, se o novo governo reconhece o direito de greve e se governa para os/as trabalhadores/as, tem que reconhecer que o antigo governo foi injusto e irresponsável, anti-trabalhador/a, e portanto, devolver os injustos descontos. O prejuízo pedagógico da rede passou por culpa do governo anterior, e os profissionais da educação não podem ser injustiçados por isso;
- Sobre a suspensão dos descontos ainda em curso e a anistia funcional, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, declarou que a FME estudará as reivindicações e dará uma resposta após o feriadão do Carnaval.
5- Pauta completa da categoria
- O sindicato entregou em mãos do secretário de educação, professor Waldeck, a pauta completa de reivindicações acumulada pela categoria. O secretário firmou o compromisso de, na próxima Audiência, confeccionar com o sindicato um calendário de negociações, após estudo da pauta entregue. Neste ponto da Audiência o secretário teve que se ausentar, porém reafirmou o compromisso de diálogo e atendimento, na medida do possível, das várias pautas da categoria.
- O sindicato reiterou esta reivindicação, a implantação do direito ao 1/3 de planejamento para o grupo do magistério da rede. O direito é lei e o prazo que esta estipula para as redes públicas se adequarem expirou no fim de 2012, e a rede municipal de Niterói continua sem cumprir a lei;
- O professor Henrique (FME) alegou que a situação da rede é complexa, pela variedade de cargas horárias do grupo do magistério, mas que o novo governo está estudando a implantação do direito. "A política do governo é garantir o direito ao 1/3", alegou o presidente da FME;
- O SEPE reiterou, também, que a categoria não aceita que, para implantar o 1/3, se aumente a carga horária de qualquer setor. A FME declarou ter acordo com a reivindicação, mas que o processo do 1/3 está em estudo, e o sindicato será chamado a opinar sobre medidas futuras.
- Neste ponto reiteramos sobre a urgência das melhorias do PCCS saírem do papel. Já temos um projeto pronto, da Comissão de Revisão, desde março do ano passado. A não-valorização dos profissionais da educação só prejudica a rede, e a demora nas melhorias do PCCS desestimula mais ainda;
- O SEPE e a categoria reivindicam que o projeto de revisão que está pronto, que contempla boa parte das pautas históricas, seja enviado para a Câmara dos Vereadores para aprovação, sem nenhum veto tanto da SME quanto da Câmara e do prefeito;
- O presidente da FME alegou aqui que precisa estudar o que a Comissão produziu em 2011-12. O SEPE foi enfático de que a categoria não aceitará que se volte à revisão do Plano. Aí o presidente disse que só quer "se inteirar do que foi feito, mas não mexerá em nada, só que precisamos ver o que foi feito para termos respostas sobre prazos, por exemplo". O SEPE alertou que basta procurar a presidenta da ex-Comissão, que trabalha na equipe da FME;
- Em fala no início da Audiência, sobre o PCCS, o secretário Waldeck disse que conhece as reivindicações e tem acordo, mas tem que ser ver as finanças da Prefeitura. Assim, a pauta do PCCS entrará nas negociações a partir do pós-Carnaval, porque depende de orçamento, portanto, de negociações.
8- Abonos de ponto para atividades da categoria com o SEPE e calendário 2013
- O SEPE apresentou aqui a reivindicação da FME ceder à categoria dois dias do calendário escolar com abono de ponto para participar de atividades do sindicato;
- Também solicitamos a renovação do acordo que garante aos representantes de base, eleitos em suas unidades da rede, a participarem mensalmente de reuniões com o SEPE tendo garantido o abono de ponto;
- O presidente da FME respondeu que atenderá à reivindicação do abono de ponto dos representantes, e sobre os dois dias para toda a categoria, que estudará a medida na revisão do Calendário Escolar que a FME está fazendo;
- Neste ponto o SEPE reivindicou que se elimine o máximo possível os sábados letivos do calendário (no atual aparecem até sete sábados letivos!), e que caso se tenha algum, se garanta a hora-extra para os profissionais envolvidos. O presidente perguntou se é legal tal hora-extra. O SEPE alegou que sim, e que basta consultar jurisprudências sobre o assunto e o próprio DP da FME. Daí o presidente confirmou compromisso com a reivindicação, que deve ser cobrar pelo SEPE após o Carnaval.
9- Laptops
- Levando reivindicação direta da base, o SEPE cobrou sobre os laptops que antigas gestões da FME compraram para um concurso fajuto na rede e que depois foram distribuídos à rede, mas que não chegaram à todos/as. A cobrança é que, já que se distribuiu laptops para um setor da base, todos/as têm que serem contemplados, incluídos o setor de funcionários e profissionais das UMEI's e primeiros segmentos do ensino fundamental;
- O presidente da FME respondeu que estudará a reivindicação e responderá em breve, enquanto a FME pesquisa a viabilidade inclusive financeira das licitações que serão necessárias.
10- GT sobre educação integral e regulamentação das Bibliotecas Populares
- Para finalizar a Audiência, o SEPE, a partir de matérias veiculadas na imprensa, cobrou que o prometido GT, formado pelo governo, que discutirá a educação integral na rede, tenha participação do sindicato que representa os educadores da mesma;
- E cobramos também que o governo sancione e publique o Ato de criação das Bibliotecas Populares Municipais, unidades da rede que existem há anos e que até hoje funcionam precariamente porque não "existem" na estrutura legal, administrativa e orçamentária do município;
- O presidente da FME se comprometeu, então, a incluir o SEPE no GT sobre educação integral. E que estudará as medidas necessárias sobre as Bibliotecas Populares, mas que tem acordo com a demanda.
Por: SEPE-Niterói
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