ATENÇÃO CATEGORIA - Rede Municipal de Niterói
Precisamos nos levantar!
Não faltam motivos para lutar!
Todos/as ao ATO na Câmara, quarta, 08 de abril, 16 horas.
POR MELHORES SALÁRIOS!
DESCONGELAMENTO DO PCCS JÁ!
PELAS 30 HORAS AOS FUNCIONÁRIOS JÁ - CHEGA DE EXPLORAÇÃO!
POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO À TODOS!
PELAS 40 HORAS PARA AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL!
CONCURSO PÚBLICO JÁ!
1/3 DE PLANEJAMENTO PARA TODOS OS PROFESSORES JÁ! É LEI, CUMPRA-SE!
PELA PARIDADE SALARIAL REAL AOS APOSENTADOS DA REDE!
PELO ABONO FUNCIONAL DAS GREVES E PARALISAÇÕES!
POR MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO JÁ!
E POR MUITO MAIS!
Crise! Crise econômica nacional. Aumento generalizado dos preços, das contas, das tarifas. Arrocho salarial. Demissões. Ataques do Governo Dilma aos direitos trabalhistas. Corrupção em todos os Governos, o patrimônio público sendo corroído. Sucateamento da saúde. Trânsito infernal todos os dias. Violência crescente. Educação pública sempre em segundo plano: baixos salários aos Profissionais da Educação, ataques a direitos, falta de condições ideais de trabalho. Estes são parte dos muitos elementos que compõem a situação em que nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, vivemos no nosso país.
Somente essa situação geral do país já seria motivo para nos mexermos e irmos à luta, como categoria! Porém, além disso tudo, em Niterói o cenário se completa com questões específicas dos muitos motivos que temos para lutar! Vejamos.
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Rodrigo Neves corta verba da Educação de Niterói e quer que
a categoria pague a conta da crise! |
CORTE DE VERBAS NA EDUCAÇÃO: 2015 começou com Rodrigo Neves cortando 6 milhões de reais do orçamento da Educação Municipal. Isso já dá o sinal de qual é a política do Governo para a Educação e seus Profissionais: arrocho salarial, pouca ou nenhuma melhoria nas condições de trabalho, nenhum avanço em direitos. Como foi em 2014, é bom lembrar!
CRISE ECONÔMICA EM NITERÓI: e na Audiência de 18 de março com o SEPE, o cenário que o corte de verbas apontava se confirmou. O principal discurso do Governo perante as nossas Pautas foi: "há uma crise econômica, dificuldades com o orçamento da Prefeitura, está tudo muito difícil". O resultado é que não houve praticamente nenhum avanço em pautas como a Salarial e dos Aposentados. E ficou mais um sinal negativo sobre Pautas que não puderam ser tratadas na primeira Audiência, como as da Educação Infantil, dos Funcionários, Saúde, Direitos, etc. A posição do Governo está ficando clara: a Educação e a categoria que terão que pagar a conta da crise! E esta posição do Governo compromete todas as nossas Pautas! Inclusive, o Governo chegou ao absurdo de atrasar o pagamento dos benefícios do Plano de Carreira à categoria! Estão atrasados os enquadramentos por formação e tempo de serviço, além de quinquênios e adicionais de formação continuada. Isso é congelamento do PCCS! Não aceitaremos! Descongelamento do Plano JÁ!
NÃO TEM DINHEIRO?
Mais verbas para a Educação!
Ao mesmo tempo em que o Governo "chora miséria" na mesa de negociação para atender a Educação, o que vemos com as prestações de contas e publicações do Diário Oficial da Prefeitura é que a situação não é exatamente "falta de dinheiro". Em publicações recentes podemos verificar os gastos de R$ 15 milhões em propaganda, R$ 56 milhões alocados para o Gabinete do Vice-Prefeito, R$ 29 milhões para o contrato com a CLIN para a limpeza das escolas, além de dezenas de contratos de prestação de serviços e convênios da FME com empresas privadas. Vemos que nada se compara aos míseros 16 milhões e 500 mil reais que o Governo gasta com a nossa folha de pagamento por mês. Ou seja, como sempre denunciamos, o problema de Niterói não é exatamente a falta de verbas. Precisamos lutar por mais verbas para a Educação de Niterói! Só assim nossas Pautas serão atendidas!
FALTA DE MERENDEIRAS NA REDE GERA AUMENTO NA SUPER-EXPLORAÇÃO DO TRABALHO!
Um dos problemas mais urgentes que a categoria está sofrendo nesse início de 2015 é a falta generalizada de Merendeiras na Rede. Esta falta faz com que as modulações de trabalho nas cozinhas não sejam cumpridas cotidianamente, aumentando o grau de super-exploração ao qual este setor da categoria já é submetido. A super-exploração física do trabalho se soma aos baixíssimos salários e à extensa jornada de trabalho de 40 horas, que conduz ao adoecimento e até à morte. O que vemos nas cozinhas da Rede é a reprodução de um ambiente de escravidão. As Merendeiras e seu duro trabalho são invisíveis para muitos na sociedade e, com certeza, pelo Governo, que não as valoriza! Por isso tudo temos grandes motivos para lutar: Por melhores condições de trabalho! Pelas 30 horas JÁ! Por melhores salários para viver com dignidade!
CONCURSO PÚBLICO JÁ!
Outra Pauta que já se tornou urgente é a abertura de Concurso Público para todos os Cargos na Rede. A situação em que nos encontramos já é insustentável. Apurando dados do Portal da Transparência da FME, pudemos verificar que o número de Professores contratados na Rede já chegou a 33% do setor do Magistério! São 1075 Professores que trabalham em jornadas de até 44 horas (!) semanais, sob vínculo empregatício precário e com baixíssimos salários, além de terem bem menos direitos. Além disso, a falta geral de Merendeiras e demais Funcionários/as de Apoio Operacional e Administrativo na Rede, que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento, só poderá ser superada com concurso público para todos os cargos! A situação é tão dramática que o próprio Governo reconheceu o problema e na Audiência de 18 de março firmou o compromisso com a realização de concurso público para todos os cargos para a Rede em 2015! Porém, dias depois, na Assembleia do dia 01 de abril, a categoria trouxe um informe muito preocupante que, infelizmente, parece que não é mentira: tem sido informado às Escolas e UMEI's, que procuram a FME por causa de falta de Funcionários/as e Professores/as, que não há previsão para Concurso Público por problemas no orçamento da Prefeitura. E que pouco ou nada pode ser feito para suprir a falta de Funcionários/as e Professores/as.
PELAS 40 HORAS ÀS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ!
Outra Pauta da categoria que se tornou urgente é a migração para o cargo de PI 40 horas das Professoras da Educação Infantil da Rede. Hoje, centenas de Professoras, para garantir o tempo integral na Educação Infantil, trabalham em uma matrícula e em Dupla Regência. A chamada DR é um regime precário de trabalho. Na DR não há praticamente direitos: nem se pode ficar doente! Por isso a Pauta pela migração para o cargo de PI 40 horas, que garante valorização salarial de 110% sobre o piso de PI 24 horas, é muito importante! Significa valorizar efetivamente Professoras que dão tudo de si num segmento de extrema importância social na Educação: a Educação Infantil.
Desde 2013, quando a revisão do Plano de Carreira (PCCS), conquistada após a greve daquele ano, abriu a possibilidade da migração, que a categoria espera com ansiedade a iniciativa do Governo de organizar o processo. Muitas promessas já foram feitas... E até agora nada! As informações permanecem desencontradas, os critérios para um processo de migração não foram ainda discutidos, e sequer o processo em si está garantido! E com o cenário de cortes de verbas e "crise econômica" do discurso do Governo, o processo nunca acontecerá! Basta pensar: o que custa mais barato para o Governo? Manter as Professoras da Educação Infantil trabalhando em Dupla Regência ou garantir uma mudança de condição que assegura melhores salários e direitos, inclusive na aposentadoria? Sem luta não haverá conquista. Então vamos à luta! Vamos à Câmara exigir do Governo que o processo da migração para 40 horas saia das especulações e se concretize! Além disso, esta Pauta tem íntima vinculação com a questão do concurso público! O Governo sempre falou que faria a migração antes do Concurso: e até agora nenhum dos dois avanços está garantido! E também temos que nos prevenir de um golpe: a possibilidade de se convocar o Concurso sem antes garantir o processo de migração para 40 horas! Atenção e... Vamos à luta!
1/3 DE PLANEJAMENTO!
É lei, cumpra-se!
Para os Professores II, I e Pedagogos!
O direito ao 1/3 de planejamento é outra questão de extrema gravidade. Desde 2014 que esta questão se arrasta. Em especial para os Professores II da Rede, que não têm seu direito garantido até hoje, 2015, mais de um ano do novo PCCS em vigor (e sete anos da Lei Federal que garante o 1/3). Não nos esquecemos da tentativa de golpe do Governo contra os Professores II: ao invés de garantir o 1/3, o Governo tentou aumentar a jornada de trabalho em sala de aula. Após lutas intensas, o Governo recuou deste ataque. Mas contra-atacou com pesados descontos salariais pelas paralisações realizadas e criou um esquema de enrolação no debate sobre a implementação do 1/3 via Comissão de Regulamentação do PCCS. Esta Comissão se estabeleceu e se reuniu várias vezes durante o segundo semestre de 2014. Conclui-se, na Comissão, uma proposta de implementação do 1/3 de acordo com a reivindicação da categoria sobre o assunto: a efetivação do direito para os Professores II e as garantias para que o direito seja cumprido no caso dos Professores I e Pedagogos. Porém, até agora o Governo Rodrigo Neves não se pronunciou sobre os resultados da Comissão do PCCS. E há rumores que a posição do Governo é não aceitar a proposta da categoria, que é a única que garante o cumprimento do direito conquistado. Não queremos mais só esperar! Vamos à luta pelo também pelo 1/3 de Planejamento, para todos do Magistério, e sem golpes!
Paridade salarial real já para os Aposentados!
Infelizmente, outra Pauta urgente da categoria é algo que deveria ser óbvio para os Governos: o respeito aos direitos e a eterna valorização àqueles e àquelas que construíram a Educação Municipal de Niterói - os/as Profissionais da Educação hoje aposentados/as. Na revisão do Plano de Carreira em 2013, os/as Aposentados/as sofreram um grave ataque do Governo: a quebra da paridade salarial com a "ativa", através da exclusão dos/as Aposentados/as, até 2017, do principal benefício salarial então criado: o Adicional Transitório. Este ataque se soma aos constantes problemas e descasos que a categoria aposentada sofre por causa do Governo: atrasos em enquadramentos, problemas na emissão de contracheques, etc. Um verdadeiro absurdo! Pois não aceitamos mais estas situações! Vamos à luta também pela paridade salarial real aos Aposentados!
RODRIGO NEVES FAZ PIOR QUE O EX-DITADOR SÉRGIO CABRAL: INSISTE EM SUJAR A FICHA FUNCIONAL DE QUEM LUTOU POR TODA A CATEGORIA!
Por fim, mas não menos importante, vamos à Câmara dia 08 de abril (16 horas) e à luta exigir do Governo Rodrigo Neves que pare com um ataque que até o ex-ditador Sérgio Cabral recuou certe vez! Falamos do abono funcional das greves e paralisações que constam nas fichas funcionais de centenas de Profissionais da Educação da Rede. Embora a greve seja um direito e não seja "falta" ao trabalho, os dias parados acabam por constar nas fichas funcionais dos Profissionais da Educação como se fossem faltas sem justificativa. Isso prejudica a categoria no gozo de vários direitos, como alguns tipos de licenças, contagem de tempo para aposentadoria, etc. Diferente, inclusive, dos descontos salariais, que acabam, essa verdadeira punição é carregada pela categoria até o fim da carreira, caso não haja um abono funcional para todos os fins. Na última Audiência, dia 18 de março, o SEPE solicitou que o Governo fosse democrático e abonasse as greves e paralisações das fichas funcionais da categoria. Esta medida, simples, não causa nenhum prejuízo financeiro ao Governo, inclusive. Porém, numa atitude ditatorial, o Governo se recusou a encaminhar a medida! Chegou a dizer na mesa de negociações que "greve tem consequências, e a categoria tem que arcar com elas". Um escândalo e um absurdo, especialmente quando vem de um Governo que diz que "dialoga" e que tem "origens nos movimentos sociais". Vamos à luta, então, pelo abono funcional das greves e paralisações!
Precisamos nos levantar!
Não faltam motivos para lutar!
Todos/as ao ATO na Câmara, quarta, 08 de abril, 16 horas.
