ATENÇÃO CATEGORIA!
- Rede Municipal de Niterói -
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GOVERNO APROFUNDA ATAQUES E ENDURECE NAS NEGOCIAÇÕES!
COMANDO DE MOBILIZAÇÃO APONTA
GREVE A PARTIR DE 02 DE ABRIL!
PREPARAR A PARALISAÇÃO DE 48 HORAS
DE 01 E 02 COM MUITA FORÇA!
OU O GOVERNO RECUA, OU É GREVE!
ÍNDICE DO BOLETIM:
- Introdução
- 1/3 de Planejamento / Informe Jurídico
- Pauta Salarial
- Pauta dos/as Funcionários/as
- Pata dos/as Aposentados/as
- Pata dos/as Aposentados/as
- Sobre os descontos da Greve de 2013
Introdução
Em reunião de emergência realizada segunda-feira, dia 19/03, o Comando de Mobilização da Rede Municipal de Niterói em conjunto com a Direção do SEPE-Niterói fez uma profunda análise da situação política do Governo e da Rede. E apontou as políticas resumidas nos títulos acima. O Governo, desde a Audiência de 25/02, aprofundou ataques à categoria e não avançou um milímetro sequer em quaisquer negociações reais sobre nossas Pautas. Em certa medida, o Governo até rompeu negociações, ao não cumprir com sua própria palavra em acertos mínimos feitos com a categoria na Audiência. Por exemplo, o Governo está executando sua nova proposta de integralização e aumento de jornada de trabalho dos Professores II sem passar pela Comissão de Regulamentação do PCCS por ele mesmo criada. Não há negociações efetivas sobre a Pauta Conjunta da categoria (já se passaram 22 dias da última Audiência e nenhuma nova negociação sequer foi marcada). Perante tal situação, não há outra saída que não a GREVE! Por isso o Comando de Mobilização e a Direção do SEPE-Niterói aponta a pauta de deflagração de greve para a Assembleia Geral da categoria do dia 02 de abril, segundo dia da Paralisação de 48 horas já convocada.
A Paralisação de 48 horas é deliberação de nossa última Assembleia Geral, do dia 13/03, e está mantida! A tarefa da categoria é preparar uma forte Paralisação nos dias 01 e 02 de abril para deixar claro - ou o Governo recua, ou é GREVE! Outra decisão importante do Comando de Mobilização (e referendada pela Direção do SEPE-Niterói) foi elencar 09 pontos emergenciais da nossa Pauta Político-Pedagógica e Salarial 2014. Vejamos abaixo:
- 1/3 de Planejamento de verdade JÁ e sem golpes -
(10/14 tempos para os Professores II 16/22h)
(Garantias à todos os Professores I, Pedagogos e AEI's)
- DEFESA DOS RECREIOS COM 30 MINUTOS -
- Redução da carga horária dos Profs I de 24 para 22h -
- Redução da carga horária dos Profs I de 24 para 22h -
- Aumento real de salários emergencial de 20% -
- Antecipação-incorporação dos Adicionais Transitórios (incluindo Aposentados) -
- 30 horas p/ Funcionários e Mudança de Nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras -
- Em defesa dos Recreios com mínimo de 30 minutos -
- Concurso Público já -
- Em defesa da Autonomia Pedagógica -
- Pagamentos dos novos Enquadramentos de Formação dos Aposentados -
É centralmente por esta Pauta que cobramos a postura do Governo! Até agora só o que temos visto são ataques ao 1/3 de Planejamento e intransigência do Governo em negociar as Pautas Conjuntas. Já se passaram três meses e até agora nada, só ataques! Só houve Audiência após duas Paralisações e a ocupação da Secretaria de Educação. A Audiência que houve não trouxe nenhum avanço, e os poucos acordos mínimos feitos não estão sendo respeitados... Não há outra saída! Vamos parar 48 horas nos dias 01 e 02 e deixar claro: Ou o Governo recua nos ataques e atende estas reivindicações emergenciais, ou é GREVE por tempo indeterminado!
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1/3 de Planejamento
A questão do 1/3 de Planejamento se torna a cada dia mais grave. Como já sabemos, desde o início do ano o Governo tem atacado em diversas frentes para retirar, na prática, o direito tão duramente conquistado. No caso dos Professores II, o Governo está obrigando, com sua nova proposta de integralização, a aumentar a jornada de trabalho, mesmo que aos poucos. No caso dos Professores I e Agentes Educadores Infantis, na Educação Infantil e nos 1° e 2° ciclos, a falta de uma política geral clara e dos investimentos necessários faz com que o direito não seja garantido, ou seja garantido em condições precárias e instáveis, na maioria das Escolas e UMEI's. No caso dos Pedagogos, o Governo quer obrigar os colegas a trabalharem no mínimo três dias na semana, ao invés dos possíveis dois dias. Vejamos, então, a situação atual de cada setor e o que fazer!
1/3 de Planejamento
Professores II ==> No início do ano o Governo iniciou seu ataque de aumento de jornada de trabalho ao setor com a primeira proposta de integralização da carga horária (formalizada na Portaria FME 030-2014). Em resumo, a proposta acabava com o conceito de hora-aula da jornada de trabalho em sala de aula e propunha o aumento de jornada através da integralização: 14 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 16h e 17 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 22h, ou outras formas de integralização caso os Professores não aumentassem seus tempos de aula. Este ataque foi amplamente rechaçado pela categoria, que votou em Assembleia o boicote à integralização da carga horária - não ao aumento da jornada - 1/3 de verdade já!
Professores II ==> No início do ano o Governo iniciou seu ataque de aumento de jornada de trabalho ao setor com a primeira proposta de integralização da carga horária (formalizada na Portaria FME 030-2014). Em resumo, a proposta acabava com o conceito de hora-aula da jornada de trabalho em sala de aula e propunha o aumento de jornada através da integralização: 14 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 16h e 17 tempos (de 45 minutos) para os Profs II 22h, ou outras formas de integralização caso os Professores não aumentassem seus tempos de aula. Este ataque foi amplamente rechaçado pela categoria, que votou em Assembleia o boicote à integralização da carga horária - não ao aumento da jornada - 1/3 de verdade já!
Após duas Paralisações (12/02 e 19/02), conquistamos uma Audiência com o Governo. A Audiência aconteceu no dia 25/02. A postura do Governo na Audiência, porém, foi muito ruim. Em meio a provocações e posturas autoritárias, não foi apresentado nenhum avanço para nossas Pautas de Reivindicações (além do 1/3). O Governo apresentou nesta Audiência uma nova proposta de integralização, tão ruim quando a anterior, com enormes retrocessos nos aspectos pedagógicos.A "proposta" se aplica centralmente nos 3° e 4° ciclos:
- Aumento dos tempos das aulas para 50 minutos -
- 12 tempos (50 mins) para os Profs II 16h e 17 tempos para os Profs II 22h
- Dupla regência opcional para o Prof II 22h fazer o 18° tempos -
- Caso não pegue a DR acima, o Prof II 22h tem que integralizar de outra maneira -
- Diminuição da Grade Curricular para 29 tempos (eliminando um tempo de Ciências) -
- Eliminação dos sétimos tempos -
- Diminuição dos Recreios para 10 minutos -
- Diminuição do Planejamento Coletivo semanal para 1 hora -
- DR opcional para Ciências para trabalho em sábado no mês -
Como já apontamos, a "proposta" é tão ruim quanto a anterior. Mantém o fim da hora-aula como conceito de cálculo da jornada em sala de aula e nega, assim, a redução do tempo de trabalho em sala de aula. Pelo contrário, mantém-se o aumento de jornada de trabalho em sala de aula. Além disso, há graves retrocessos pedagógicos: a diminuição do tempo de Planejamento Coletivo semanal é um gravíssimo ataque a uma conquista histórica da categoria nas greves dos anos 90; a diminuição do recreio para 10 minutos é outro grave ataque, piorando as condições de trabalho dos Professores (que perdem tempo de descanso ao longo de sua jornada) e de estudos dos Alunos (que terão tempo reduzidíssimo para a recreação / interação social); a diminuição da grade curricular é retirada de conhecimentos dos alunos, pois sabemos que sábados letivos jamais estarão a altura das aulas regulares durante a semana. Enfim, a nova "proposta" mantém o golpe: negação do 1/3 de Planejamento e aumento de jornada (e da exploração) de trabalho.
Na Audiência o SEPE recusou a nova "proposta" de integralização. Por fim, um dos poucos acordos feitos na Audiência com o Governo foi a criação da Comissão de Regulamentação do PCCS com participação paritária da categoria, onde seria feita a discussão sobre o 1/3 de Planejamento, para elaborar propostas finais sobre o assunto. Enquanto esta Comissão trabalhasse, os/as colegas da categoria que boicotassem a nova integralização não sofreriam sanções administrativas/salariais. E o Governo disse na Audiência que não aplicaria imediatamente a nova integralização, pois seria apenas uma "proposta".
Como já sabemos, porém, o Governo está descumprindo o acordo da Audiência, pois está executando a nova forma de integralização nas Escolas de 3° e 4° ciclos. A proposta tem a particularidade de, além dos seus absurdos, dificultar o boicote (que foi mantido por decisão da Assembleia de 13/03): algumas Direções de Escolas já estão mudando as grades curriculares, diminuindo um tempo, e realocando os Professores de acordo com a nova proposta. Como os tempos de trabalho semanais seriam a mesma quantidade do ano anterior (12 e 17 + 1), o golpe acaba passando. Por isso, o SEPE orienta:
1) Os Professores têm que se posicionar nas Escolas, votando nas reuniões de Planejamento um repúdio à nova proposta do Governo;
2) Os Professores devem pressionar respeitosamente as Direções das Escolas em não acatarem a ordem do Governo - mantendo a grade curricular e os tempos de aula (de 45 minutos) do ano passado (2013);
3) Porém, esta resistência não se sustentará por muito tempo, por isso é necessário os colegas organizarem suas Escolas para a Paralisação de 48 horas nos dias 01 e 02 de abril. E caso o Governo não recue, preparar desde já a GREVE!
INFORME JURÍDICO DA AÇÃO DO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFS. II: A Ação está correndo na Justiça, na primeira instância, em Niterói. Infelizmente, perdemos o pedido de liminar que pedia a suspensão da Portaria FME 030/2014 (primeira forma de integralização), o retorno à situação de 2013 e a criação da Comissão de Regulamentação do PCCS. A Juíza que analisou o caso negou a liminar alegando que a situação não seria emergencial para uma tomada de decisão. Daí, a Ação segue seu curso e tempo normais, que são, infelizmente, muito lentos. O Governo, réu da Ação, tem 90 dias (hoje pouco menos de 60 dias) para se pronunciar, por exemplo.
INFORME JURÍDICO DA AÇÃO DO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFS. II: A Ação está correndo na Justiça, na primeira instância, em Niterói. Infelizmente, perdemos o pedido de liminar que pedia a suspensão da Portaria FME 030/2014 (primeira forma de integralização), o retorno à situação de 2013 e a criação da Comissão de Regulamentação do PCCS. A Juíza que analisou o caso negou a liminar alegando que a situação não seria emergencial para uma tomada de decisão. Daí, a Ação segue seu curso e tempo normais, que são, infelizmente, muito lentos. O Governo, réu da Ação, tem 90 dias (hoje pouco menos de 60 dias) para se pronunciar, por exemplo.
1/3 de Planejamento
Professores I ==> Permanece um caos na aplicação do direito a 1/3 de Planejamento. Como não há uma orientação geral, por parte do Governo, sobre o que fazer, e como não há os investimentos necessários para garantir o 1/3, cada Escola ou UMEI está fazendo a sua maneira. E assim, na maioria dos casos, o direito não é garantido, ou é garantido de maneira precária e instável.
Professores I ==> Permanece um caos na aplicação do direito a 1/3 de Planejamento. Como não há uma orientação geral, por parte do Governo, sobre o que fazer, e como não há os investimentos necessários para garantir o 1/3, cada Escola ou UMEI está fazendo a sua maneira. E assim, na maioria dos casos, o direito não é garantido, ou é garantido de maneira precária e instável.
É preciso ficar claro: o 1/3 de Planejamento para os Professores I significa a redução do tempo de trabalho na Escola ou UMEI! Até o ano passado os Professores I trabalhavam 22 horas na Escola/UMEI (20h em sala de aula e 2h de Planejamento Coletivo). Agora, com o direito ao 1/3 de Planejamento, reduz-se esta jornada na Escola/UMEI para 20 horas semanais, sendo 16 horas em sala de aula e 4 de Planejamento (2h de Planejamento Coletivo e 2h de Planejamento Individual). É isto que tem que ser garantido!
Mas, no caminho contrário a garantia do 1/3, medidas absurdas têm sido adotadas pelo Governo ou por Direções de Escolas e UMEI's (com conivência do Governo): redução do recreio para 10 minutos (o que aumenta a jornada em sala de aula diretamente); aumento do tempo de duração dos turnos (quando o lógico seria diminuir); proibição do Planejamento Individual nas UMEI's serem feitos em duplas (pois as Professores I trabalham em dupla na maioria das UMEI's!), etc.
Na Audiência com o Governo do dia 25/02 o SEPE apresentou várias propostas para que se garanta de verdade o 1/3 de Planejamento dos Professores I. Porém, a postura do Governo na Audiência dificultou o debate, e a resposta final foi: vamos discutir tudo isso na Comissão de Regulamentação do PCCS. Nenhuma medida concreta para garantir o 1/3 foi prometida. E nada de novo surgiu desde então! Por isso, o SEPE orienta:
1) Os Professores I devem cobrar seu direito nas Reuniões de Planejamento. As Escolas devem se organizar para garantir o 1/3 de Planejamento, e isso é responsabilidade da FME! Os Professores devem se recusar a trabalhar a mais, em qualquer situação!
2) Todos/as irem ao Seminário Pedagógico que o SEPE-Niterói irá realizar no dia 02 de abril, segundo dia da Paralisação de 48 horas dos dias 01 e 02 de abril. É fundamental parar as Escolas e UMEI's para pressionar o Governo e ir ao Seminário e à Assembleia para elaborarmos juntos as melhores propostas que o Governo terá que acatar para garantir o direito ao 1/3 de Planejamento!
3) Porém, não podemos nos iludir: sem uma luta mais profunda, o direito ao 1/3 de Planejamento será mera formalidade, registrada no papel. O Governo não tem negociado efetivamente este assunto, e outros, desde o final do ano passado. Por isso, temos que preparar a Greve, caso o Governo não recue!
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Nossa Pauta Salarial tem que ser, mais uma vez, um dos centros da nossa luta, além da questão do 1/3 de Planejamento. Um dos motivos porque o Governo está atacando tanto no 1/3 é justamente forçar a categoria a esquecer suas outras Pautas. Obviamente, o 1/3 é a Pauta emergencial, a primeira que aparece e a que acelerou as lutas desse ano. É especialmente por ela que estamos construindo e possivelmente iremos à Greve em breve. Porém, temos que nos esforçar para também combater pela Pauta Salarial (e pela Pauta dos Funcionários). Pois continuamos sofrendo uma profunda desvalorização salarial, que nos força a trabalhar em excesso (e adoecer) e/ou viver em precárias condições de trabalho e vida. Os/as Aposentados/as estão excluídos de vários benefícios salariais, e quem está na "ativa" será Aposentado/a um dia.
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FUNCIONÁRIOS
Os/as Funcionários/as das Escolas e UMEI's são os setores mais desvalorizados e explorados da nossa categoria. E foi o setor que menos benefícios teve com a revisão do PCCS em 2013. A política do Governo é, portanto, desvalorizar, esquecer este setor tão importante para a Educação.
Por isso, mais uma vez e sempre, umas das Pautas prioritárias continuam sendo:
- 30 horas
- Mudança de Nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras.
Além disso, estamos na briga para que os Adicionais de Insalubridade incluam os/as Merendeiros/as e Auxiliares de Serviços Gerais que estão readaptados mas que continuam trabalhando em locais insalubres. Também lutamos pelo Adicional de Insalubridade para todos/as os/as Funcionários/as! Auxílio Saúde para os/as Funcionários/as readaptados/as, além de indenização pelo adoecimento. E aposentadoria especial para os/as Funcionários/as que recebem Adicional de Insalubridade, como é de direito (previsto na legislação trabalhista)!
E a postura do Governo é a mesma do ano passado: negativa. Na Audiência de 25/02, nem responderam as Pautas dos/as Funcionários/as. Por isso, temos que seguir o exemplo dos garis que, com luta e greve fortes, conquistaram suas Pautas!
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DOS APOSENTADOS
Outra questão fundamental da nossa luta são as Pautas dos Aposentados. A política do Governo continua sendo a de absurdo desrespeito com os/as colegas Aposentados/as, que construíram com muito trabalho e luta a Educação de Niterói. Desde 2013 que os/as Aposentados/as estão parcialmente excluídos do PCCS: não recebem os Adicionais Transitórios - só receberão em 2017. Além disso, a gestão da Nit-Prev não tem garantido direitos básicos como a emissão dos contracheques. E, mais grave, não estão pagando as mudanças de enquadramento por formação (direito conquistado com a mudança dos percentuais Entre-Níveis do PCCS).
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Descontos da Greve de 2013
E numa postura de repressão e autoritarismo, o Governo de Niterói começou a descontar os salários dos/as Profissionais da Educação que fizeram a Greve de 2013 e seguiram a deliberação de Assembleia e não repor as aulas (a reposição é obrigação do Governo!). A postura demonstra a falta de disposição para o diálogo real e o desrespeito com a democracia, da qual o direito de greve é um dos direitos fundamentais. Isso porque estamos tratando de um Governo do Partido dos Trabalhadores, que diz governar para os Trabalhadores. Inclusive, o Governo desrespeita sua própria palavra em Audiência: no final de 2013, na única Audiência pós-greve, o Governo, na figura do Professor Henrique, presidente da FME, declarou: "a diferença do nosso Governo é que não descontamos os salários dos grevistas". O Professor Henrique respondia a pergunta do SEPE-Niterói: em relação ao tratamento com os trabalhadores que lutam, qual seria a diferença entre o Governo de Niterói e os Governos de Paes e Cabral. Porém, atacando o direito de greve, o Governo de Rodrigo Neves e Waldeck não tem nenhuma diferença dos Governos de Cabral-Risolia e Paes-Costin.
Os descontos não podem fazer nossa luta parar! Parte da nossa luta, que tem que ser rápida, é exatamente exigir que o Governo suspenda os descontos e devolva o que já foi descontado. Chega de ataques! Vamos à luta, vamos à greve novamente!
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Nossa luta continua!
Todos/as na Paralisação de 48h
Dias 01 e 02 de abril
Dia 01 de abril
- Dia Estadual de Luta -
Dia 02 de abril
- 8h, Seminário + Assembleia -
- Pauta: GREVE -
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