Boletim Informativo II do SEPE-Niterói - Rede Municipal de Niterói

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

30 de Dezembro de 2013

Rede Municipal - Niterói

ÍNDICE:

- Sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB
- GOLPE contra os Professores II (URGENTE - orientações do SEPE)
- Recesso do SEPE-Niterói

______________________________________________________________

Possibilidade de Sobras no FUNDEB 2013

Como tem se tornado rotina, fruto da desvalorização sofrida pelos Profissionais da Educação, existe a possibilidade de que em 2014, mais uma vez, haja sobras no FUNDEB da cidade! O acompanhamento que os/as representantes da categoria têm feito no Conselho de Controle Social do FUNDEB detectou esta possibilidade nas reuniões ordinária e extraordinária de dezembro, respectivamente nos dias 16 e 18 de dezembro. A segunda reunião contou com a participação de representante do Setor Financeiro da FME, que ajudou no entendimento sobre a realidade atual do Fundo e suas perspectivas até o fechamento do ano fiscal 2013.

A possibilidade de sobras evidenciam a desvalorização que a Educação Pública e seus Profissionais sofrem sistematicamente. Só para se ter uma ideia de valores, o Governo investe apenas 12 milhões de reais mensalmente em toda a folha de pagamento da Educação (ativos, efetivos e contratados)! Um gasto irrisório que tem no FUNDEB uma de suas fontes de financiamento. No início de dezembro de 2013, já descontado os repasses para as folhas de pagamento (novembro, dezembro e 13°), tínhamos na conta do FUNDEB cerca de R$ 12 milhões. Podendo chegar, até o fechamento de dezembro, a cerca de R$ 20 milhões, com novos repasses do Governo Federal que devem chegar até o fim de 2013. Ou seja, há uma forte possibilidade de fecharmos o ano com sobras no FUNDEB de Niterói que obrigatoriamente devem gerar Abono à categoria!

Mesmo com gastos ainda previstos como o pagamento do 1/3 de férias, a conta do FUNDEB possivelmente fechará o ano fiscal 2013 com mais recursos do que o mínimo permitido pela Lei (5% do arrecadado no ano). Esta possível sobra acima dos 5% arrecadados no ano devem ser distribuídos à categoria como Abono! O SEPE está acompanhando a situação para confirmar as sobras e garantir os direitos da categoria! Ainda trabalhamos no campo das possibilidades porque até o fechamento do ano fiscal o Governo poderia arrolar investimentos (como obras e licitações várias) a partir da fonte FUNDEB, não gerando sobras. Também não queremos gerar falsas expectativas na categoria!

Porém, temos que ficar de olho! Na virada de 2012 para 2013 também houve sobras, e o Governo não as distribuiu como deveria. Temos que estar atentos e nos mobilizar para que isto não se repita! O SEPE procurará novamente o Governo já no início do ano para tratar do assunto e reivindicar os direitos da categoria!

______________________________________________________________

GOLPE NO 1/3 DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES II

Dia 30 de dezembro, por meio de Carta enviada por e-mail aos Professores II, a FME e o Governo oficializaram o golpe no direito ao 1/3 de Planejamento conquistado pelos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Niterói. O golpe atinge especificamente os Professores II, se constituindo nos seguintes instrumentos:

- A base de cálculo da jornada de trabalho em sala de aula (efetiva regência) passa a ser a chamada "hora-relógio". Manteve-se os tempos de 45 minutos por semana, mas com a base na "hora-relógio" o Governo não diminuirá o tempo em sala de aula dos Professores II;

- Além disso, os Professores II passam a "dever horas"! O Governo criará uma espécie de "banco de horas" da efetiva regência, que deverão ser cumpridas com mais trabalho! As possibilidades da chamada "integralização" da jornada são: assumir mais turmas em sala de aula; trabalhar em Programa de Capacitação, de Formação Continuada e de Iniciação Científica como tutores e formadores;

- A "proposta" do Governo, imposta sem diálogo com os Profissionais da Educação e o seu Sindicato, o SEPE, na prática aumenta o trabalho dos Professores II sem aumento de salários! E vai na contramão do direito a 1/3 de Planejamento: menos trabalho explorado em sala de aula para que se garanta uma Educação de qualidade!

No fim do e-mail, a FME solicita que o Professor escolha, por e-mail (!), a sua opção de "integralização" até o dia 15 de janeiro! 

Por fim, lembramos: o golpe foi dado após a aprovação do novo PCCS da Educação, fruto contraditório da árdua luta dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Após a aprovação do novo PCCS, o Governo adotou a postura de não mais negociar, sequer receber o SEPE, para tratar de assuntos tão importantes como o 1/3 de Planejamento!

PERANTE A ESTE GOLPE,

O SEPE-NITERÓI ORIENTA

Os/as Professores NÃO DEVEM RESPONDER AO E-MAIL DA FME sobre a opção de "integralização da carga horária"!

E CONVOCAMOS!

Plenária dos Professores II no SEPE-Niterói... Indicativo na quarta-feira, dia 8 de janeiro, as 10 horas. Confirmar no blog e Facebook do SEPE-Niterói.

Vamos discutir a organização de mais esta luta para defender nossos direitos! Inclusive no terreno Jurídico.

Lamentamos que esta iniciativa tenha que se dar nas férias da categoria, mas infelizmente não temos muitas opções!

Ajudem a divulgar! SEPE-Niterói.

______________________________________________________________

Recesso de Fim de Ano

do SEPE-Niterói

Desde o dia 20 de dezembro o SEPE-Niterói encontra-se em recesso de fim de ano. As atividades normais do Sindicato devem retornar no dia 27 de janeiro. Neste período haverá plantões no SEPE-Central (no Rio) a partir de 06 de janeiro. E teremos algumas atividades especiais, previamente convocadas, a ver com a questão do golpe no 1/3 de Planejamento dos Professores II e sobre a possibilidade de sobras no FUNDEB.

O SEPE-Niterói deseja a toda a categoria boas festividades de fim de ano e um feliz 2014 que se aproxima! Saudações educacionais e de lutas!

Boletim Informativo do SEPE-Niterói - Rede Municipal de Niterói

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

20 de Dezembro de 2013

Rede Municipal - Niterói

ÍNDICE:

- Governo se recusa a marcar Audiência com o SEPE!

- Orientações sobre não-reposição da Greve e "descontos".

- Novo PCCS foi assinado pelo Prefeito.

- 1/3 de Planejamento - possibilidade de Golpe.

- Festa de Fim de Ano da FME - para quem?

______________________________________________________________

Governo de Niterói se recusa a marcar Audiência com o SEPE!

Em pauta estão assuntos de grande importância para a categoria e a Educação de Niterói

Há cerca de um mês que o SEPE-Niterói vem tentando, sem sucesso, ser recebido em Audiência pela FME e SMECT. A postura do Governo "que dialoga" pode trazer grandes prejuízos para a categoria e a Educação da Rede Municipal de Niterói. Em pauta estão assuntos de grande importância, como as não-reposições dos dias de Greve e não-descontos salariais (o Governo havia se comprometido em fechar posição sobre o assunto em negociações com o SEPE) e a regulamentação e implantação do 1/3 de Planejamento para o Magistério (o Governo está preparando um golpe contra o direito conquistado pela luta da categoria neste ano e registrado no novo PCCS).

O SEPE objetivava com a referida Audiência, primeiro exigir do Governo o respeito ao direito de Greve da categoria! As reposições de aulas perdidas são de responsabilidade do Governo e devem ser garantidas, mas sem punir os Profissionais da Educação com pressão por reposições (que aumentam a carga de trabalho e prejudicam direitos como as férias) ou com descontos dos salários. Sobre o 1/3 de Planejamento recém-conquistado no PCCS após longa luta da cat6egoria, o SEPE quer apresentar ao Governo, para que seja atendida, a Proposta da categoria sobre a implantação do direito para o ano letivo de 2014.

Além das questões elencadas acima, de grande gravidade, o SEPE queria discutir com o Governo outros assuntos muito importantes! Como a exclusão dos/as Aposentados/as da Rede Municipal do novo PCCS recém-aprovado. Exigimos que se faça justiça e que o Governo volte atrás e inclua os/as colegas aposentados/as, que tanto contribuíram para a construção da Rede Municipal de Educação Pública de Niterói. Outro assunto, de grande importância, é a apresentação da Pauta de Reivindicações Político-Pedagógicas da Campanha Política da categoria em 2014. Queríamos abrir já as negociações.

A recusa do Governo em atender o SEPE, logo atender a categoria, demonstra qual o grau de "prioridade" com que o Governo trata a Educação. A não negociação dos assuntos mencionados acima pode trazer graves prejuízos aos Profissionais da Educação e ao funcionamento pleno da Educação Pública Municipal de Niterói... E a responsabilidade será, mais uma vez e infelizmente, do Governo de Niterói (Rodrigo Neves, Waldeck Carneiro, etc.)!

______________________________________________________________

Sobre a Não-Reposição da Greve e possíveis Descontos Salariais

No último mês a FME tem submetido os/as Profissionais da Educação (que fizeram a Greve) a uma enorme pressão (que configura assédio moral, inclusive). Por telefone, vários/as Profissionais foram abordados/as com a cobrança se iria ou não repor os dias de Greve. Diante da decisão da categoria em não repor, a FME declarava que os salários seriam descontados em Janeiro.

O SEPE orienta: a categoria deve resistir à pressão do Governo! As referidas ligações não configuram uma postura oficial. Quaisquer comunicações e decisões do Governo para com a categoria deve sempre serem feitas por escrito, via Ofício. A posição da categoria e do SEPE-Niterói é clara, por decisão de Assembleia: a responsabilidade pelas reposições dos dias de Greve é do Governo e devem ser feitas sem punições aos Profissionais da Educação que livremente exerceram seu direito constitucional de Greve.

O SEPE-Niterói tem feito todo o esforço possível para que os direitos e decisões da categoria sejam respeitados pelo Governo que diz que "dialoga". Porém, como já relatado, o mesmo se recusa a marcar Audiência para negociar com a categoria sobre o assunto. Ou ao menos deixar clara sua posição. Infelizmente, não podemos recorrer à Justiça para impedir que o Governo, caso assim decida, desconte os salários da categoria. Nesta discussão, a Justiça está, infelizmente, ao lado dos Governos, como recentemente aconteceu com as Redes Estadual do RJ e Municipal do Rio. Caso o SEPE-Niterói recorra à Justiça, a mesma pode se voltar contra nós e todas as nossas decisões: pode obrigar a categoria a repor os dias de Greve, sob pena não só de descontos, mas como de processos administrativos e judiciais (como aconteceu com a Rede Estadual do RJ e Municipal do Rio).

É importante lembrar que descontar salários em função de Greve é uma decisão única e exclusiva do Governo. É uma decisão de repressão, de ataque a um direito democrático elementar - a Greve. Não há nenhum termo de Lei que obrigue o Governo a tomar esta decisão no caso de uma Greve em que a categoria justamente decida não repor (ou seja, decida não se auto-punir). Portanto, a decisão de descontar, caso ocorra, é uma decisão política do Governo (e também da Justiça, que neste terreno mostra de que lado está, mesmo que seja contra as Leis). A decisão está nas mãos do Governo do PT de Rodrigo Neves, o Governo que diz que "dialoga". Irá respeitar ou não o direito de organização e greve dos trabalhadores? Caso proceda em atacar os Profissionais da Educação, Rodrigo Neves só confirmará o muito que já foi cantado na Greve: é igual a Paes e Cabral!

Devemos resistir! Precisamos deixar para trás a lógica de ceder um ou mais direitos em troca de outros direitos. No fim das contas, só temos perdido todos!

Não há nenhum direito dos trabalhadores que não tenha sido conquista, e respeitado, sem luta e resistência. Portanto, lutar e resistir não só é necessário... Vale a pena!

______________________________________________________________

Governo de Rodrigo Neves assina novo PCCS da Educação

Na última sexta-feira, 13/12/13, o Prefeito Rodrigo Neves (PT) assinou o novo PCCS da Educação de Niterói. Acompanhado da imprensa e do Secretário de Educação, professor Waldeck Carneiro, e do Presidente da FME, professor José Henrique Antunes, em cerimônia na Escola Municipal Ernani Moreira Franco, com as Direções das Escolas e UMEI's da Rede. O conjunto da categoria e o SEPE-Niterói, protagonistas da longa luta pelo PCCS, porém, sequer foram convidados!

Mais informações oficiais no site da FME: http://www.educacaoniteroi.com.br/2013/12/assinatura-do-novo-pccs-para-educacao/

Foi de um profundo desrespeito à categoria o procedimento relatado. Nas publicações do Governo na imprensa e no site da FME, a categoria e o SEPE não são em momento algum mencionados. O Governo dá assim prosseguimento à tradição brasileira de apagar os sujeitos sociais da História: os/as trabalhadores/as, os/as oprimidos/as, e suas lutas. O novo PCCS da Educação, que carrega alguns avanços e grandes retrocessos, não foi uma conquista concedida pelo Governo. Não podemos permitir que se apague esta história: o novo PCCS foi conquistado por causa de longa e dura luta dos Profissionais da Educação Pública e das comunidades escolares de Niterói. Somente após greves (2010, 2011 e deste ano, 2013) e muitas lutas (paralisações, abaixo-assinados, panfletagens, tentativas de negociações...) o novo PCCS saiu! O atual Governo não queria mexer no Plano. Foi obrigado a fazê-lo após a incisiva luta da Educação e do conjunto das lutas dos/as trabalhadores/as e juventude que se alastraram pelo País. E agora, no apagar das luzes de 2013, Rodrigo Neves tenta "sair bonito na foto" com uma conquista que não é sua.

O novo PCCS e sua história pertencem aos Profissionais da Educação e ao conjunto dos trabalhadores de Niterói. O que há de avanços podemos chamar de "nosso PCCS"... Nos retrocessos, aí sim, é o "PCCS do Governo". A luta continua!

Para não nos esquecermos!

"Greve da Educação de Niterói 2013 - Imagem e Emoção"

http://www.youtube.com/watch?v=ntqoMxDObIA&feature=youtu.be

Lutar vale muito a pena...

E a luta continua! Vamos juntos?

VALEU A PENA!

______________________________________________________________

Ameaça de Golpe no

1/3 de Planejamento!

Nem bem conquistamos o direito a 1/3 de Planejamento, que passa a valer em 2014, o Governo já ensaia um golpe. Este atingirá em especial os Professores dos 3° e 4° ciclos da Rede. O Governo trabalha com duas possibilidades de golpe: 1) mudar a lógica da regulação do trabalho de hora/aula para hora/relógio, ou seja, nas novas jornadas de regência de 10 horas e 30 minutos e 14 horas e 30 minutos dos Professores II, os tempos de 45 minutos de cada aula seriam agora divididos pelas horas/relógio de jornada de regência. Daí se aumentaria o número de aulas por semana; 2) a outra possibilidade é se criar um "banco de horas sobrantes" na carga horária de regência semanal (a partir da diminuição do número de aulas semanais). As "horas sobrantes" seriam cobradas a partir de decisões das Direções das Escolas, em atividades extra-curriculares.

Estas possibilidades de golpe visam anular o direito do 1/3 de Planejamento conquistado. O Governo não quer fazer sua obrigação: investir na educação e em concursos públicos. Ainda tenta dividir a categoria, alegando o suposto "privilégio" dos Professores II em trabalharem 45 minutos em cada aula, quando os Professores I sempre trabalharam na "hora-relógio". O Governo alega, também, que as mudanças estudadas seriam para fazer jus à equiparação dos salários entre Professores I e II. Todos teriam, agora, que trabalhar pela "hora-relógio" para "justificar" seus salários. Um absurdo!

Não deixaremos este golpe passar! A categoria já elaborou sua proposta para a regulação do 1/3 de Planejamento. O Governo que se recusa a discutir e negociar este assunto, ao sequer marcar uma Audiência para tal, como já foi solicitado pelo SEPE-Niterói reiteradas vezes. E em contraposição a tentativa de divisão da categoria, a última Assembleia dos Profissionais da Educação (28/11) votou: queremos 45 minutos por aula, a "hora/aula", para todos/as, Professores I e II! Vamos à luta!

Os Professores II, principais atingidos pelas possibilidades de manobras do Governo, começam a se organizar para a luta em 2014. Criamos um Grupo no Facebook para articulações! Acesse, faça parte, compartilhe e... lute!

______________________________________________________________

Festa de Fim de Ano da FME... Para quem?

E no final de ano, a FME resolveu organizar uma grande Festa! É justo que os/as trabalhadores/as, após um ano de intensos trabalhos, possam no fim se divertir. Mas a questão da Festa da FME é: Festa para quem? A maioria da categoria sequer está sabendo que acontecerá tal festa, que dirá ser convidada! Uma Festa patrocinada com recursos públicos não pode ser restrita assim! Mas parece que o Governo que "dialoga" não só não quer receber a categoria em Audiência no fim do ano quanto não quer a maioria na "sua" Festa. E detalhe: uma Festa provavelmente cara! Este é o Governo com "grandes restrições orçamentárias"? Mais uma vez: para quem?

Boletim Informativo do SEPE-Niterói - Rede Estadual

Boletim Informativo

do SEPE-Niterói

20 de Dezembro de 2013

REDE ESTADUAL DO RJ

ÍNDICE:

- Orientações sobre Reposições de Greve em Janeiro.

- Assembleia Unificada em 2014 / Abertura do Ano Letivo 2014 - Aula Pública

Orientações sobre Reposições de Greve no Mês de Janeiro

Se recuse a trabalhar em janeiro!

Com relação às diversas denúncias de Profissionais da Rede Estadual (e Municipal do Rio) sobre as pressões de algumas Direções de Escolas para que a categoria trabalhe nas UE's durante o mês de janeiro - mesmo que já tenha completado o seu cronograma de reposição de conteúdos. O SEPE orienta que os Profissionais não podem - e devem se recusar a - trabalhar nas UE's durante o mês de janeiro.

Caso alguma Direção continue a pressão para que os Profissionais trabalhem, mesmo que fora de sala de aula, em janeiro. A orientação do Sindicato é a de que entrem em contato com o SEPE Central (telefone: 21 2195-0450) após a volta do recesso de fim de ano, em 6 de janeiro de 2014, e denunciem as pressões sofridas para que possamos interceder e resolver os casos junto à Secretaria Estadual de Educação do RJ (ou Municipal do Rio).

__________________________________________

Assembleia Unificada no início de 2014...

Abertura do Ano Letivo 2014 / Aula Pública

Rede Estadual - "Começa" Aprovação Automática...

SEEDUC cria Resolução que começa oficialmente a Aprovação Automátiva na Rede Estadual!

Nesta semana de 16 a 20 de dezembro, os/as Profissionais da Educação foram surpreendidos/as com mais uma Portaria absurda da SEEDUC de Cabral/Risolia. Na semana dos "Conselhos de Classe" a Secretaria "baixou" a nova norma que impede reprovações ("retenções") nas seguintes disciplinas: Produção Textual; Resolução de Problemas Matemáticos; e Línguas Estrangeiras (Inglês, Espanhol e Francês). É o começo oficial da Aprovação Automática na Rede Estadual de Ensino!

A medida é um completo absurdo em vários aspectos. Primeiro, porque oficializa como política de Governo que os/as filhos/as da classe trabalhadora não têm direito de acesso à educação e aos conhecimentos de conjunto produzidos pela Humanidade. A aprovação automática serve para isso: a escola não serve mais para ensinar/aprender. Deve se adequar ao contexto de socialização de alunos/as, apenas, e logo não deve haver retenções. Além disso, a medida significa um ataque às Disciplinas envolvidas. Determinadas Disciplinas "não reprovarem" é a conclusão do pensamento de que existem "Disciplinas mais importantes" e "menos importantes", "supérfluas" e "inúteis". E, ainda por cima, trará maior precarização das condições de trabalho e ensino na Rede Estadual!

Na lógica meritocrática das políticas educacionais de Cabral/Risolia, a medida é apenas um primeiro passo. A aprovação automática já existe há anos como política velada. São enormes as pressões contra "reprovações" no dia-a-dia das Escolas. Com a política de Metas e Bonificações por Resultados, esta realidade se intensificou. Agora é política mais que oficial. Primeiro com Produção Textual, Resolução de Problemas Matemáticos e Línguas Estrangeiras... Quais serão as próximas "disciplinas menos importantes"? O SEPE dará toda a batalha contra mais esta medida escandalosa da SEEDUC de Cabral / Risolia. A luta continua em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora!

SEPE-Niterói em LUTO

PROFESSORA

VÂNIA BRANDÃO PONTES

PRESENTE!

O SEPE-Niterói lamenta a morte da querida Professora Vânia Brandão Pontes, da Escola Municipal Helena Antipoff.

A professora - uma daquelas que deram contribuições fundamentais à construção da Rede Municipal de Ensino - foi assassinada na última sexta-feira. A Polícia estuda a hipótese do crime ser a conhecida "saidinha do banco".

Vânia é mais uma mulher vítima de violência! Mais uma vítima da crescente violência social por todo o Mundo. Violência machista e social que não só se alastra pela sociedade, como também nas Escolas Públicas.

O Brasil é hoje governado por uma mulher, a presidenta Dilma (PT). Porém, infelizmente, a realidade das mulheres e da violência que as vitima pouco mudou. Ruas mal iluminadas, transportes públicos ineficientes e caros, negligência policial, falta de investimentos para garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha, pobreza e desigualdades... Esta é a realidade que faz das mulheres vítimas preferenciais da violência!

O SEPE-Niterói presta SOLIDARIEDADE aos familiares, amigos e amigas da Professora Vânia. Sua memória não será esquecida!

Cobraremos ao Governo de Niterói que batize uma nova unidade da Rede Municipal com o nome da Professora. Uma justa homenagem a quem muito lutou em defesa da educação pública!

Em luto... SEPE-Niterói.

Matéria do Jornal O Fluminense:

http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/tristeza-no-sepultamento-da-professora-assassinada

Rede Municipal de Niterói - Sobre as Eleições de Direções das Escolas e UMEI's

ATENÇÃO CATEGORIA - Rede Municipal de Niterói

SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIREÇÕES

DAS ESCOLAS E UMEI's

A LUTA É POR GESTÃO DEMOCRÁTICA!

Nesta quarta-feira, 04/12, acontecem as Eleições para as Direções das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Educação de Niterói. Na verdade, teremos a "Consulta Direta sobre as Direções...". Tendo em vista este processo, o SEPE apresenta ao conjunto da categoria a discussão e posição do Sindicato, discutidas nas Assembleias Gerais da Rede.

QUE ELEIÇÕES DE DIREÇÕES?

A gestão da Escola Pública vai muito além das Eleições de Direções. Debatemos e lutamos por gestão democrática, profundamente democrática, da Educação Pública. Logo, somente as eleições em si não apontam todas as soluções. Porém, tampouco sem eleições se garante qualquer gestão democrática. As eleições de Direções na Rede Municipal não "caíram do céu": foram fruto de muitas lutas das comunidades escolares contra a lógica autoritária dos vários Governos que passaram. Ainda assim, acabaram se transformando em processos muito injustos, onde prima a desigualdade e o distanciamento da efetiva participação dos sujeitos da Escola.

Batalhamos muito, inclusive na Greve deste ano (2013), pelo retorno do Artigo 6° no Regimento das Eleições de Direções. Para impedir a eternização de determinadas Direções, para estimular a renovação e o debate na base das Escolas da Rede. O Governo se recusou, se comprometendo assim com a manutenção das atuais estruturas de poder em várias UE's, sendo inclusive conivente com o autoritarismo e o assédio moral. Ainda por cima, o Governo impôs um calendário extremamente injusto: acelerado, que simplesmente impediu qualquer debate na maioria das Escolas e UMEI's, favorecendo o continuísmo do que aí está.

QUE CONCEPÇÃO DE GESTÃO?

No meio de um processo eleitoral tão injusto e anti-democrático, em geral, o SEPE não poderia deixar de se posicionar. Não é possível neutralidade aqui (aliás, em lugar nenhum). Marcar uma posição ao lado dos interesses históricos da categoria é necessário. A categoria só se realiza, só existe, enquanto coletivo, enquanto classe trabalhadora. E são interesses coletivos e de classe o que falamos. Marcamos posição por isso, não para se enfrentar com alguma Direção em particular (embora em alguns casos seja necessário). Batalhamos por uma concepção de gestão profunda e amplamente democrática...

Defendemos uma concepção em que a Direção da Escola ou UMEI é de mediação da organização coletiva. Cabe à Direção da Escola mobilizar, por todos os meios éticos, a comunidade escolar na construção de uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, Laica, Socialmente Referenciada. É preciso uma gestão autônoma, participativa, que se baseia no coletivo, que garante a organização e a presença do coletivo. Precisamos de gestões lutadoras, que sabem de qual lado estar: da classe trabalhadora. Precisamos lutar por mais investimentos 100% públicos na Escola Pública. Queremos uma Escola democrática, onde seus projetos são discutidos e construídos coletivamente. Queremos a participação ativa de todos os sujeitos da comunidade escolar, sem discriminação ou privilégios, onde cada um tenha voz e voto na construção ativa do Plano Político-Pedagógico. É preciso superar a troca de favores, que discrimina e transforma direitos em... favores! A escola participativa se constrói respeitando os diferentes pontos de vista e ideologias políticas, mas sempre primando pelo coletivo democraticamente instituído. É preciso romper com as lógicas individualistas. É preciso outra relação da Escola com a Comunidade, onde cada sujeito possa ter voz. Lutamos pela ideia de que a educação é uma intervenção no mundo.

Precisamos de Direções que deem todo o apoio à organização sindical da categoria. Lutamos contra o assédio moral, as perseguições, as discriminações. Defendemos o livre pensamento, pois respeitamos e consideramos que as diferenças são construtivas. Temos que lutar ativamente pelo direito ao conhecimento, pela formação continuada. Pela Educação Pública, Gratuita, de Qualidade, Laica e a serviço dos trabalhadores. 

"Educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante"

Paulo Freire.

O SEPE ORIENTA...

O NÃO VOTO nas Eleições na maioria das UE's, onde há chapas únicas ou chapas que não se comprometem com um projeto de gestão democrática. Pelo calendário acelerado, que impediu o necessário grande debate democrático nas bases, e pelo não retorno do Artigo 6°. Não devemos compactuar com um processo assim. Se na sua Escola ou UMEI há uma Chapa Única que não é alternativa pela Gestão Democrática, que não te representa, então a opção é NÃO VOTAR, pois o voto "Não" foi retirado das cédulas da consulta.

O SEPE APÓIA...

Porém, apesar de todas as dificuldades, em algumas Escolas ou UMEI's a categoria conseguiu se organizar para romper com a lógica atual. Por isso, o SEPE apoia as seguintes Chapas, que se comprometem com a concepção de Gestão Democrática que defendemos historicamente:

- Chapa 2 / Iza e Robson / E.M. Horácio Pacheco -

- Chapa 2 "Opção Certa / Silvério e Arminda / E.M. Heitor Villa-Lobos -

- Chapa Laranja / Cristina e Lilian / E.M. Paulo de Almeida Campos -

- Chapa 2 / Maria e Ana Mattos / UMEI Luiz Travassos -

- Chapa Única / Carolina Lauria e Rosa / UMEI Paulo Cesar Pimentel -