25% do Orçamento para a Educação de Niterói

TODOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HOJE, 27/11, as 20h

NA CÂMARA DOS VEREADORES DE NITERÓI!

Está chegando o final do ano e a enrolação e o descaso do Governo municipal com a educação continua! E, infelizmente, tal descaso se expressa na proposta de orçamento de 2013 enviado para a Câmara pela Prefeitura.

- Há mais de seis meses que o projeto de revisão e melhorias do Plano de Carreira (PCCS) da educação da rede municipal adormece nas gavetas da Secretaria Municipal de Educação.

- A rede municipal de educação de Niterói é uma das menores do Estado do Rio (a segunda menor) em geral, no nível do ensino fundamental I e II.

- Na educação infantil (UMEI's = creches) a situação é ainda mais dramática, também é a segunda menor rede do Estado, com um déficit (falta) de mais de 20 mil vagas!

- A situação precária de várias escolas da rede continua: necessidades de obras; falta de equipamentos diversos; condições de trabalho e estudo ruins; e um longo e infeliz etc.

- Tal situação dramática da educação municipal está mantida na Proposta de Orçamento (Lei Orçamentária Anual = LOA) para a Prefeitura de 2013! Niterói tem um Orçamento de mais de 1,5 bilhão de reais. Porém, somente 16,1% deste montante está previsto para a educação pública municipal, o que representa um "aumento" de apenas 1% em relação a 2012 corrente. Mas a educação pública em Niterói precisa de mais!

Perante esta realidade, o SEPE-Niterói apresentará, até 30/11 (data-limite), uma proposta de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, por 25% do orçamento de Niterói para a EDUCAÇÃO!

Para:

- Expandir a rede municipal com qualidade - infraestrutura, profissionais contratados por Concurso Público e valorizados;

- Viabilizar as melhorias no Plano de Carreira (PCCS) dos profissionais da educação - o projeto de revisão do PCCS, com as melhorias reivindicadas pela rede municipal, está pronto, nas mãos do governo, há mais de seis meses, e ainda não foi enviado para votação na Câmara;

- Garantir a expansão da rede de UMEI's (creches) - pela fim do déficit de vagas para as crianças de Niterói, com o fim do projeto precário das Creches Comunitárias.

VENHA CONOSCO NESSA LUTA!

EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE!