terça-feira, 27 de novembro de 2012

Audiência Pública na Câmara sobre o Orçamento - ADIADA!

ATENÇÃO, ATENÇÃO!

A Audiência Pública sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói para 2013 foi adiada! Alegando os possíveis efeitos da chuva sobre a participação popular, o vereador Carlos Macedo, da Comissão de Orçamento da Câmara, definiu o adiamento da última Audiência Pública sobre o orçamento de 2013.

NOVA DATA: 05/12, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA! TOD@S LÁ!

Lembrando:
- O SEPE-Niterói apresentará proposta de emenda à LOA para elevar os investimentos na educação PÚBLICA para 25% do orçamento em 2013!

- A EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE -
- 25% DO ORÇAMENTO DE NITERÓI PARA A EDUCAÇÃO -
- MELHORIAS NO PCCS DOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL, JÁ -
- EXPANSÃO COM QUALIDADE DA REDE MUNICIPAL -


25% do Orçamento para a Educação de Niterói



TODOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
HOJE, 27/11, as 20h
NA CÂMARA DOS VEREADORES DE NITERÓI!


Está chegando o final do ano e a enrolação e o descaso do Governo municipal com a educação continua! E, infelizmente, tal descaso se expressa na proposta de orçamento de 2013 enviado para a Câmara pela Prefeitura.

- Há mais de seis meses que o projeto de revisão e melhorias do Plano de Carreira (PCCS) da educação da rede municipal adormece nas gavetas da Secretaria Municipal de Educação.
- A rede municipal de educação de Niterói é uma das menores do Estado do Rio (a segunda menor) em geral, no nível do ensino fundamental I e II.
- Na educação infantil (UMEI's = creches) a situação é ainda mais dramática, também é a segunda menor rede do Estado, com um déficit (falta) de mais de 20 mil vagas!
- A situação precária de várias escolas da rede continua: necessidades de obras; falta de equipamentos diversos; condições de trabalho e estudo ruins; e um longo e infeliz etc.

- Tal situação dramática da educação municipal está mantida na Proposta de Orçamento (Lei Orçamentária Anual = LOA) para a Prefeitura de 2013! Niterói tem um Orçamento de mais de 1,5 bilhão de reais. Porém, somente 16,1% deste montante está previsto para a educação pública municipal, o que representa um "aumento" de apenas 1% em relação a 2012 corrente. Mas a educação pública em Niterói precisa de mais!

Perante esta realidade, o SEPE-Niterói apresentará, até 30/11 (data-limite), uma proposta de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, por 25% do orçamento de Niterói para a EDUCAÇÃO!

Para:
- Expandir a rede municipal com qualidade - infraestrutura, profissionais contratados por Concurso Público e valorizados;
- Viabilizar as melhorias no Plano de Carreira (PCCS) dos profissionais da educação - o projeto de revisão do PCCS, com as melhorias reivindicadas pela rede municipal, está pronto, nas mãos do governo, há mais de seis meses, e ainda não foi enviado para votação na Câmara;
- Garantir a expansão da rede de UMEI's (creches) - pela fim do déficit de vagas para as crianças de Niterói, com o fim do projeto precário das Creches Comunitárias.


VENHA CONOSCO NESSA LUTA!
EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE!


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Conselho Deliberativo Ampliado da Rede Estadual

ATENÇÃO CATEGORIA!

Neste sábado, dia 24/11, a partir das 10 horas, acontecerá um Conselho Deliberativo Ampliado da Rede Estadual do RJ! O encontro tem por objetivo discutir e deliberar, coletivamente, a seguine pauta:

- Situação geral e política da Rede Estadual;
- Últimas políticas da SEEDUC: "inspetores" do Banco Mundial e Certificações;
- Organização do Ato do 05/12 e Ceia da Miséria.

COLEGA!
Participe do Conselho e das discussões, assim como das lutas! O governo Cabral e a SEEDUC estão intensificando suas políticas por dentro e por fora do Plano de Metas. Além dos "inspetores" do BM e a política de Certificações, a ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) - que visa atacar os triênios e a progressão por tempo de serviço do nosso Plano de Carreira - começou a tramitar no STF, e em regime acelerado. Os objetivos do governo estão ficando cada vez mais claros: acabar com o nosso Plano de Carreira, instituir a meritocracia e produtividade como políticas de educação na rede, avançar com as privatizações, manter a precarização das condições de trabalho e estudo das escolas por baixo de uma propaganda enganosa sobre "melhorias na qualidade" (IDEB, etc.) e reduzir drasticamente o tamanho da rede (extinguindo definitivamente o nível de 1° a 5° ano e progressivamente do 6° ao 9° ano).

Neste Conselho Deliberativo Ampliado TODOS/AS têm direito à VOZ, VOTO e AÇÃO!

PARTICIPE! Fortaleça a luta!

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Adiada a Audiência da SME com o SEPE-Niterói

ATENÇÃO CATEGORIA!

Hoje, dia 21 de novembro de 2012, foi mais uma vez adiada, por parte da Secretaria, a Audiência do SEPE-Niterói com a Secretaria Municipal de Educação de Niterói.

A Audiência, marcada primeiramente para o dia 08 de novembro, está por enquanto sem nova data e horário para acontecer. A SME se comprometeu a fazer contato com o sindicato na próxima segunda-feira, 26 de novembro, para agendar novamente a Audiência.

Estamos aguardando.

Lembrando que a solicitação da Audiência, reiterada há mais de seis meses, visa a seguinte pauta:

1- Revisão e melhorias do PCCS;
2- Renovação e novas licenças sindicais para o SEPE-Niterói;
3- Calendário Escolar 2013;
4- Política de abonos de ponto para atividades do SEPE-Niterói;
5- Valorização salarial;
6- Agenda de negociações sobre a pauta completa da categoria.

IMPORTANTE! As melhorias do PCCS estão em jogo!

Uma das principais pautas da categoria, a ser discutida na Audiência, tem a ver com o envio do projeto de melhorias do PCCS para votação e aprovação na Câmara dos Vereadores. O projeto, que contempla a maior parte de nossas reivindicações, encontra-se pronto desde março nas mãos da SME. O fim do ano está chegando, com a votação do orçamento da Prefeitura para 2013. É o momento de se aprovar as melhorias, para que se garanta orçamento para que saiam do papel já no ano que vem!

É, mais uma vez, a hora da categoria fazer pressão, desde as escolas, para que se garanta a Audiência e o atendimento de nossas reivindicações.

SEPE-Niterói.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

14N - HUELGA GENERAL! TRABAJADORES X LA TROIKA!

SEPE-Niterói em apoio e
homenagem aos/às trabalhadores/as
em luta na Europa

Neste 14 de novembro os/as trabalhadores/as de vários países da Europa estarão em greve geral. A jornada é contra os ataques dos governos e da Troika (União Europeia - FMI - Banco Central Europeu), que estão jogando nas costas dos/as trabalhadores/as os custos da crise econômica.

Parte dos ataques é desferido contra a educação pública europeia - notória por sua qualidade - que está sendo desmontada e privatizada com a desculpa da crise.

Nós, educadores/as, não podemos achar que nossas lutas são isoladas das de outros países. Os ataques que os/as trabalhadores/as europeus sofrem são os mesmos que sofremos ou sofreremos no Brasil, como no terreno da educação pública.

Portanto, ergamos nossos/as braços e vozes:
TODO APOIO À LUTA DOS/AS TRABALHADORES/AS EUROPEUS!


domingo, 11 de novembro de 2012

NÃO aos fiscalizadores da SEEDUC / Banco Mundial nas escolas!

ATENÇÃO CATEGORIA! SEEDUC vai monitorar nosso trabalho com agentes do Banco Mundial, visando punição aos professores e ao aprofundamento do Plano de Metas. O projeto começa a ser implantado nesta semana!

PROFESSOR/A, DIGA NÃO!

Índice:
- Posição do SEPE-RJ
- Matéria do Jornal Extra sobre o assunto
- Nota prelimiar do SEPE-Niterói
- Nota do SEPE Regional 6


Orientação do SEPE-RJ para os/as professores/as da rede estadual sobre o início do trabalho dos avaliadores do Banco Mundial nesta segunda (12/11).

A direção do Sepe, tendo em vista o ínicio previsto para a próxima segunda-feira (dia 22/11) do trabalho dos supervisores que o projeto SEEDUC/Banco Mundial vai implementar primeiramente em 100 escolas da rede estadual, orienta os professores destas unidades para que procedam da seguinte maneira:
 
- em primeiro lugar, nós, os professores, somos os "Regentes de Turma". Ou seja, os profissionais são as autoridade máxima em sala de aula.

- também não existe qualquer documento oficial que tenha instituído a obrigatoriedade da presença desses "supervisores" nas salas de aula.

- nesse sentido, nenhum professor poderá ser obrigado a aceitar qualquer interferência desses avaliadores em sua sala de aula.

- o Jurídico do Sepe está dando tratamento e acompanhamento a essa questão.

Leia esta matéria do jornal Extra:

SEPE-Niterói solicita Audiência com a Coordenadoria das Baixadas Litorâneas:
Hoje, 01/11, o SEPE-Niterói enviou Ofício solicitando Audiência com a Coordenadoria para tratar dos seguintes assuntos:
- "Fiscalização" do trabalho dos professores da rede com agentes do Banco Mundial
- Otimizações de turmas da rede em Niterói
- Situação das escolas da rede em Niterói (fechamentos de escolas, por exemplo).

Segue abaixo uma nota preliminar do SEPE-Niterói sobre a questão da fiscalização da SEEDUC / Banco Mundial:
Já é de conhecimento de parcela considerável da categoria a nova medida da SEEDUC de ataque aos nossos direitos e à nossa dignidade profissional: como parte do Plano de Metas, a Secretaria está treinando coordenadores pedagógicos no Banco Mundial para fiscalizarem o trabalho dos professores em sala de aula. O projeto, de alcance inicial em 100 escolas da rede agora em novembro de 2012, visa, sob o disfarce de localizar "os melhores", começar o processo de punição aos professores que, na visão da Secretaria e do Bando Mundial (neoliberal), "não sabem educar". É o que está por trás desta medida, além de aprofundar a lógica meritocrática e produtivista que está conduzindo a educação pública à ruína.

A categoria deve se organizar e impedir a entrada nas salas de aula destes fiscais estranhos à educação pública e seus interesses! O SEPE-Niterói está na luta para deter este grave ataque.

O papel da fiscalização da SEEDUC/Banco Mundial (Nota do SEPE - Regional 6)

A partir da próxima semana, os fiscais do projeto da Secretaria de Estado de Educação/Banco Mundial iniciarão um processo ostensivo de julgamento das práticas adotadas em sala de aula, pelos professores de 100 escolas da Rede Estadual. Rotina no mundo empresarial, essa fiscalização é parte importante das reformas de mercado que estão sendo implantadas na rede pública de ensino, dentro da política meritocrática de incentivos e sanções, que visa à premiação daqueles cuja performance atenda aos interesses das grandes fundações empresariais e a punição dos que se atrevem a resistir.

Os fiscais sabem que sua tarefa é contribuir na disseminação da idéia de que o professor não tem alternativa a não ser cumprir as determinações impostas pelos projetos dos “economistas da educação”, com seus procedimentos padronizados, sem espaço para questionamentos e reflexões, apenas com metas a atingir. A resistência dos professores é um obstáculo que os fiscais da SEEDUC aceitaram ajudar a destruir. Participando do processo de controle que pretende transformar os professores em operários tarefeiros a serviço do treinamento de alunos, não de sua formação, são os próprios fiscais que se tornam operários servis, reduzidos a um dos piores papéis que alguém pode ocupar na sociedade.
 

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Representantes de Base da Rede Municipal com o SEPE-Niterói

ATENÇÃO!

Nesta quinta-feira, 08 de novembro, será realizada mais uma reunião do Conselho de Representantes de Base da Rede Municipal de Niterói com o SEPE-Niterói, o nosso sindicato.

A reunião será a partir das 7h30min na sede do SEPE-Niterói.

Será uma reunião MUITO importante! Nela discutiremos as linhas políticas da direção do sindicato e da categoria para a Audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Niterói, marcada para o mesmo dia, só que às 16 horas, na FME.

A pauta da Audiência é:
- Andamento do processo de revisão (melhorias) do PCCS da educação de Niterói;
- Licenças sindicais para o SEPE-Niterói na rede municipal;
- Política de valorização salarial real;
- Calendário Escolar 2013;
- Política de abonos de ponto para atividades do SEPE-Niterói;
- Calendário de Audiências e negociações da pauta completa dos profissionais da educação de Niterói.

PARITICIPE! Eleja seu representante em sua unidade educacional de trabalho!

P.s.: sede do SEPE-Niterói - Av. Amaral Peixoto, 450, sala 305, Centro de Niterói - RJ.