Rede Municipal - Profissionais do E. M. Rachide realizam encontro para debater o direito a 1/3 de planejamento

No dia 2 de Julho aconteceu na E.M. Rachide da Glória Salim Saker, em Santa Bárbara, uma reunião para discutir a implementação da Lei de 1/3 de planejamento na Rede Municipal de Niterói.
Foi realizada durante o horário de planejamento, essa importante iniciativa contou com a participação de parte da direção do SEPE e professores de outras escolas. 

O rico debate abordou questões como a elaboração de uma proposta interna de implementação do direito a 1/3 de planejamento e a organização das lutas de nossa categoria.

Foi deliberado que os profissionais irão elaborar uma proposta do quantitativo de profissionais que a escola necessita para cumprir o direito a 1/3 da carga horária dedicada ao planejamento.

Achamos muito positiva a iniciativa que tiveram esses profissionais. Um exemplo a ser seguido na luta em defesa da escola pública e do direito à educação de nossos alunos.

É muito importante que outras escolas tenham a mesma iniciativa. O tempo de planejamento pode e deve ser usado para organizar as diversas demandas de nossa categoria e não apenas para  receber os "informes" da FME.

Discuta com os colegas internamente e organizem a reunião no horário de planejamento e convoque o Sepe para participar!

Campanha de Solidariedade - Redes Estadual e Municipal do Rio - VAI TER FESTA!

ATENÇÃO CATEGORIA E POPULAÇÃO!

VAI TER FESTA JUNINA!

- Sábado, 12 de julho, 14 horas!
- Local: Casa do SINTUFF
(Praça Nilo Peçanha, 29, Ingá, Niterói)
- Convites/entradas: R$ 5,00!

Festa de Campanha de Solidariedade! Apoio a colegas das Redes Municipal e Estadual do Rio que estão sob ataque dos governos Paes e Pezão (salários cortados/descontados, perde de origem/lotação, ameaça de demissão).

Chega junto! Com solidariedade e união, ninguém fica para trás!

Evento: https://www.facebook.com/events/671560919587475/

Rede Municipal - Como foi a votação da nossa data-base?

Relato da intervenção da direção do Sepe Niterói na votação da L.D.O e percentual de reajuste do funcionalismo na Câmara dos Vereadores em 26/06/2014.

Alguns membros da direção colegiada do SEPE Niterói foram até a Câmara e procuraram os vereadores em seus gabinetes, pedindo aos mesmos que intervissem em prol dos profissionais de educação, entregando-lhes a nossa pauta de reivindicação, que um dos vereadores a pedido leu em plenária!
Dentre as pautas a serem votadas na L.D.O(Lei de Diretrizes Orçamentárias), estava o aumento no tempo de contratação sem concurso público para o funcionalismo deste município de 2 para 3 anos.

Como é possível os profissionais contratados terem o mesmo "valor" para o governo, se sai mais barato?

Parte da  bancada do governo (Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano), defendeu a proposta do prefeito, alegando que o profissional contratado é tão valorizado quanto o profissional concursado. E, que só estão ampliando tal recurso, porque o governo ainda está em situação difícil, encontrada no início da gestão.
Nesse ponto, o questionamento é: o que exatamente é valorização no entendimento deles? Uma vez que nem mesmo os profissionais concursados nesse município são valorizados. Um exemplo disso são os servidores da administração direta que recebem abaixo do salário mínimo.
Os professores contratados pela Rede Municipal da Educação, não tem direito sequer à lei do 1/3 de planejamento, tem salário rebaixado, não recebem auxílio transporte e tem carga horária maior do que os concursados. 
Foi totalmente contraditória a fala de um dos vereadores, ao dizer que os profissionais contratados são tão valorizados por esse governo quanto os profissionais concursados, e, ao mesmo tempo fazer a defesa pelo regime de contratação por sair mais barato para o governo que está em condições "difíceis".Tão difícil que o atual Prefeito gastou R$ 15 milhões contratando uma empresa de propaganda.
Nesse ponto apenas 4 vereadores votaram contra.

O orçamento aumenta e o nosso reajuste diminui...

Outra pauta votada foi uma emenda para aumentar o índice de reajuste proposto pelo governo aos servidores de 6,5%. Foi proposta uma emenda para que esse índice chegasse a pelo menos 10%.
Mais uma vez, a maioria dos vereadores votou contra os servidores e a favor do governo, sob a justificativa do mesmo "mantra", que alega as condições difíceis em que a prefeitura ainda se encontra.
Nesse ponto apenas 7, dos 21 vereadores eleitos votaram a favor da emenda.
O baixíssimo reajuste ao funcionalismo municipal de 6,5%, que foi aprovado na câmara contrasta com o orçamento de mais de 2 bilhões aprovado nessa mesma casa. O orçamento previsto para 2015 é 20% maior que o orçamento de 2014 (1,8 bilhões), ano que a educação teve sua data-base fixada em 7,2%.
Vale lembrar que só a passagem teve um aumento de 9,09 % no início do ano.

Orçamento Reajuste 2014 1,8 bilhões 7,20% 2015 mais de 2 bilhões 6,50%

A educação é mesmo uma prioridade?

A campanha salarial dos profissionais de educação deste ano reivindicou 20% de reajuste emergencial. O fato de um reajuste menor ser concedido justamente no ano em que a arrecadação da cidade aumenta, evidencia que não está entre as prioridades deste governo a valorização dos servidores e, por consequência, a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Na educação, particularmente, assistimos à repetição de uma política de rebaixamento salarial, que tem sido implementada pelos vários governos, tanto em Niterói, como no resto do país, que penaliza de maneira mais intensa, principalmente o setor de funcionários.
Além do rebaixamento salarial, também vemos em Niterói, a continuidade da precarização das relações de trabalho, que se expressa pela enorme quantidade de profissionais contratados, em dupla regência e aposentados que retornam à ativa em Regime Especial de Contratação (RET). Praticamente todo o segmento da educação especial tem como vínculo de trabalho o contrato.
 A aprovação da extensão do tempo de contrato para 3 anos, está muito distante de significar a valorização dos servidores. É uma medida que fragiliza os servidores e ainda facilita o assédio moral, que vem sendo cada vez mais utilizado, por algumas direções, como método de gestão, com total conivência dos governos.

Por isso, que é preciso seguir lutando e organizando nossa categoria.

Todas e todos à assembléia do dia 06/08 às 18h na sede do SEPE!