ATENÇÃO CATEGORIA - Seminários do SEPE-Niterói / Assembleia da Rede Municipal / Informes do 1-3 de Planejamento dos Professores II

ATENÇÃO CATEGORIA

Redes Estadual e Municipal - Niterói

Com a proximidade do retorno ao trabalho de vários setores da categoria, após as férias de janeiro, o SEPE-Niterói informa e convida a categoria para importantes atividades das nossas lutas em 2014:

Organização das Lutas em 2014

Seminário dos Aposentados, Assembleia Geral da Rede Municipal e Seminário de Planejamento!

Veja os CARTAZES mais abaixo.

Nem nas férias (de vários setores da categoria) os Governos deram descanso. Na Rede Estadual vimos casos de assédio moral utilizando-se das reposições pós-greve e a luta dos Inspetores de Escola novos por seus salários! Na Rede Municipal de Niterói, o golpe do Governo contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II, o desrespeito com as férias de Funcionários/as (especialmente as Cozinheiras) e os gastos milionários e desnecessários com verbas da Educação Pública.

Além disso, no final do ano passado, com a aprovação da revisão do PCCS da Rede Municipal, vimos o grave ataque aos/às Aposentados/as da Educação Municipal. Os/as colegas foram excluídos/as de Parte substancial do Plano (as mudanças salariais) até 2017. Sem falar no desrespeito à categoria, com o Governo impondo um novo PCCS sem várias reivindicações histórias como as 30 horas, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, Triênios, valorização dos Entre-Classes, aumento real de salários, etc.

Outra questão que mostrou sua urgência é o debate sobre gestão democrática nas Escolas. As eleições de Direções na Rede Municipal seguiram a lógica do continuísmo, com um calendário absurdo e com o Governo conivente com a situação como está. O assédio moral se alastra: devoluções, desrespeito, ataques. Situação penosa que na Rede Estadual é apenas mais profunda: na Rede sequer eleições diretas para Direções temos!

Perante todas estas questões, e muitas outras, é fundamental retomarmos nossa organização para as lutas que devem vir. Por isso, divulgamos as seguintes atividades e chama a categoria a participar:

Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói - dia 05 de fevereiro, quarta-feira, às 8 horas, na Faculdade de Enfermagem da UFF (Rua Dr. Celestino, 74, Centro de Niterói).

Seminário dos/as Aposentados/as do SEPE-Niterói - Redes Estadual e Municipal de Niterói - dia 06 de fevereiro, quinta-feira, às 10 horas, na Faculdade de Educação da UFF (Bloco D, Campus do Gragoatá - Niterói).

Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014 - dia 08 de fevereiro, sábado, das 10 às 18 horas, na Faculdade de Educação da UFF.

Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio - dia 15 de fevereiro, sábado, às 14 horas, no Instituto de Educação (ISERJ - Tijuca, Rio).

Assembleia Geral da Rede Municipal - Primeiro de 2014!

Seminário dos/as Aposentados/as - SEMPRE NA LUTA!

Seminário de Planejamento do SEPE-Niterói 2014

Assembleia Geral Unificada - Redes Estadual RJ e Municipal do Rio

_________________________________________________________

ATENÇÃO!

Sobre o 1/3 de Planejamento dos Professores II

No final de 2013 o Governo de Niterói começou a desferir um golpe no recém-conquistado direito à 1/3 de Planejamento dos Professores II da Rede Municipal. O Governo elaborou uma proposta de implantação do direito que simplesmente aumenta a carga horária de trabalho dos Professores II, através da manobra da "hora-relógio" e da formação de um verdadeiro "banco de horas". Os Professores II foram intimados a "escolher" como "integralizar sua carga horária". Perante o golpe, em 8 de janeiro, plenas férias, o SEPE-Niterói se reuniu com colegas Professores II em Plenária e tiramos encaminhamentos de luta: boicotar à convocação da FME para a "escolha da forma de integralização", entrar com Ação na Justiça e fortalecer a convocação para a Assembleia Geral da categoria dia 05 de fevereiro.

Governo publica Portaria tentando "oficializar" o golpe!

No dia 25 de janeiro foi publicada em Diário Oficial uma Portaria da FME tentando oficializar o golpe contra o 1/3 de Planejamento dos Professores II. O conteúdo está sob análise por parte do SEPE-Niterói e pelo Jurídico do Sindicato. Em avaliação preliminar, a Portaria não traz nada de novo em relação ao golpe que já tomamos conhecimento desde 30 de dezembro. A única tentativa, mais uma vez ilegal, é de oficializar o golpe. Porém, o Governo continua operando de maneira injusta e ilegal, pois uma Portaria não pode, em hipótese alguma, contrariar direitos conquistados pelos trabalhadores.

Ação na Justiça

O SEPE-Niterói está, junto com o Jurídico do Sindicato, instrumentalizando uma Ação na Justiça contra o golpe do Governo. A elaboração da Ação ainda está em curso, pois o grande descaso dos Governos até nisso atrapalha: para dar melhor substância à Ação e assim ter mais chances de vitória, o Sindicato, com apoio de colegas da base, teve que operar uma grande pesquisa sobre as legislações e regulamentações no âmbito federal, estadual e, especialmente, municipal. A pesquisa dessas legislações e regulamentações foi muito lenta porque, no âmbito municipal, simplesmente as publicações estão dispersas e depositadas em Arquivos precários - a pesquisa foi feita manualmente, pois não há informatização dessa parte do sistema de gestão municipal. E em muitas questões verificamos que simplesmente ou não há publicações oficiais, ou elas "sumiram"! E à nível nacional a dificuldade é também o grau elevado de dispersão das legislações e normas, o que nos obriga a uma pesquisa quase artesanal (ainda que por meios eletrônicos).

Porém, enfim demos conta desta etapa. O Sindicato conseguiu levantar boa documentação que deve dar substância à Ação. Destacamos os achados no Estatuto do Magistério Municipal, que fala das horas-aulas dos hoje Professores II; também os Pareceres N°s 1. 5 e 7 de 1997 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) que também fala das horas-aula; e o Parecer CNE/CEB N° 18 de 2013, que orienta a forma de implantação do direito ao 1/3 de Planejamento e deixa evidente a injustiça e ilegalidade na ação orquestrada pelo Governo de Niterói. Assim, a Ação deverá ingressar na Justiça na primeira semana de fevereiro. Maiores e melhores informes serão dados à categoria na Assembleia Geral de 05 de fevereiro, 8h, na Enfermagem-UFF!

E é importante lembrar: é nossa mobilização e luta que trás vitórias! Todos/as à Assembleia dia 05 de fevereiro!

Rede Estadual / SEPE CONVOCA! Reunião com Inspetores Escolares sem Pagamento!

SEPE fará reunião com Inspetores de Escola da Rede Estadual que estão com os salários retidos

O SEPE convoca os Inspetores de Escola concursados em 2013 para Reunião para darmos tratamento ao salários retidos indevidamente pelo Governo do Estado. É importante a participação de todos e todas! A Direção do SEPE também já solicitou Audiência com a SEEDUC para tratar deste grave problema que afeta centenas de servidores!

A REUNIÃO SERÁ TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO

ÀS 16 HORAS, NO AUDITÓRIO DO SEPE-CENTRAL, NO RIO!

Rua Evaristo da Veiga, n° 55, 7° andar, Centro do Rio (próximo à Cinelândia)

ATENÇÃO - Resistência ao Golpe no 1/3 de Planejamento

Resistência ao Golpe do Governo no 1/3 de Planejamento - Professores II

NÃO ADERIR às "propostas" do Governo de "integralização da carga horária"

Em defesa do 1/3 de Planejamento e dos direitos!

Respeito às férias dos Educadores!

Esta foi a principal deliberação da Plenária dos Professores II da Rede Municipal de Niterói, realizada nesta quarta-feira, 08 de janeiro, na sede do SEPE-Niterói. O SEPE assim orienta - os Professores II:

1- NÃO RESPONDER o e-mail enviado pela FME / SMECT sobre a questão da carga horária com 1/3 de Planejamento. É solicitada, neste mesmo e-mail, resposta da opção para a "integralização da carga horária". NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL!

2- NÃO IR À FME OU SMECT para fazer a opção de "integralização da carga horária". NÃO VÁ À FME OU SMECT para resolver esta questão!

3- NÃO IR À UNIDADE ESCOLAR para fazer tal opção de "integralização" ou "ver questões de quadro de horários" do ano letivo 2014! NÃO VÁ À SUA UE para resolver qualquer questão que deve ser resolvida no retorno do trabalho, apenas no mês em fevereiro!

4- NÃO RESPONDER sobre estes assuntos POR TELEFONE!

5- NÃO CEDER à pressões e/ou ameaças por parte da FME, SMECT ou Direção de UE sobre estas questões! O Sindicato já comunicou o Governo e estará acompanhando para impedir qualquer retaliação à resistência da categoria!

A decisão de resistir ao chamado do Governo para a tal adesão à "integralização da carga horária" se deve aos seguintes fatores:

1- A "proposta" do Governo (na verdade é uma imposição) representa um ataque, com várias irregularidades e ilegalidades, ao direito conquistado do 1/3 de Planejamento. Este ataque que o Governo quer desferir vai no sentido oposto à Lei do 1/3 (parte da Lei Nacional do Piso do Magistério), que é a diminuição do tempo de trabalho em sala de aula em prol do Planejamento e da melhoria nas condições de trabalho e da qualidade da educação. Temos que resistir e não nos submeter!

2- Além do ataque ao direito do 1/3, a convocação do Governo para se fazer a "opção de integralização" durante o mês de janeiro, desrespeitando as férias coletivas dos Professores, é indevido. Por isso, também, nenhum Professor tem obrigação de responder ao Governo, por e-mail ou presencialmente, sobre a questão da "integralização".

3- O Sindicato comunicará ao Governo, oficialmente, esta orientação dada à categoria!

Outras decisões da Plenária

dos Professores II

Além da resistência à adesão da "integralização", a Plenária, que reuniu dezenas de Professores, tirou encaminhamentos importantes:

1- Em hipótese alguma serão interrompidas as férias da categoria. Chamamos toda a categoria à retomar uma forte mobilização no retorno ao trabalho em fevereiro, com Assembleia Geral no dia 05 de fevereiro!

2- O SEPE organizará imediatamente uma ação na Justiça com objetivo de barrar o ataque do Governo. Estamos trabalhando na fase de instrução da Ação.

3- Unificar a luta de toda a categoria! Ataque a um setor da categoria é um ataque a todos! 45 minutos de hora-aula para todos - Professores I e Professores II e em todos os ciclos!

4- Fortalecer a convocação da Assembleia Geral da Rede Municipal de 05 de fevereiro, pela manhã, em local a confirmar, que discutirá o indicativo de Greve apontado no fim de 2013 entorno à pauta de reivindicações em construção. Pauta: aumento real de salários, 45 minutos de horas-aula para todos os Professores em todos os ciclos, concurso público já, 30 horas para todos os Funcionários! E não somos merendeiras, somos cozinheiras!

5- INDICATIVO ==> Para a Assembleia Geral do dia 05 de fevereiro, caso no retorno aos locais de trabalho os horários de trabalho estejam organizados sem o 1/3 de Planejamento real (ou seja, 12 tempos para os Professores II 16 horas, 18 tempos para os Professores II 22 horas), a orientação é não assumir as turmas e suspender o início do ano letivo.

Audiência com o Governo

Ainda na quarta, 08/01, durante a Plenária dos Professores II, pela manhã, o Governo entrou em contato (após dois meses de negligência) e marcou Audiência: para sexta-feira, dia 10/01, as 16 horas, na FME. No fim da tarde, o Governo retornou contato remarcando a Audiência para segunda-feira, 13/01, mesmo horário, na FME. A orientação discutida na Plenária é que uma Comissão da Direção do SEPE-Niterói acompanhe a Audiência (que não tem pauta prévia!), para não configurar interrupção das férias da categoria.